A disputa judicial entre a Loterj, Anatel, empresas de apostas, e operadoras de internet, ganhou um novo desdobramento. Na última sexta-feira (26), o desembargador Pablo Zuniga, do Tribunal Federal da 1ª Região, reiterou a decisão de bloquear os sites de apostas não autorizados pela Loterj. No entanto, essa medida se aplica apenas ao estado do Rio de Janeiro.
Vicente Bandeira de Aquino, presidente substituto da Anatel, desafiou a afirmação das operadoras. Elas alegam não ter meios tecnológicos para bloquear sites exclusivamente em um estado.
No dia 19 de julho, Vicente Bandeira de Aquino instruiu a superintendência de fiscalização. Ele determinou que as operadoras fossem notificadas para cumprir a decisão judicial. Mesmo que isso resultasse no bloqueio de sites fora do estado do Rio de Janeiro, a ordem deveria ser cumprida.
Prazo e implicações legais
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas afetadas fora do Rio de Janeiro, questionou a Anatel. Em resposta, o desembargador Zuniga esclareceu que o cumprimento da decisão judicial deve ser restrito ao estado do Rio de Janeiro.
Zuniga deu um prazo de cinco dias para que a Anatel prove que cumpriu a decisão conforme especificado. A ANJL enviou ofícios às operadoras de internet pedindo que respeitem a decisão judicial e evitem bloquear os sites em outros estados. Caso contrário, a ANJL planeja tomar medidas legais.
Essa situação ressalta a complexidade do bloqueio de sites em nível estadual e a necessidade de soluções tecnológicas adequadas para cumprir decisões judiciais sem afetar outras regiões.
Sites de apostas saíram do ar após Anatel subir tom com operadoras
A Anatel precisou intensificar as medidas contra as operadoras de internet para garantir o cumprimento de uma decisão judicial do desembargador Pablo Zuniga, do TRF-1, que ordenava a retirada de sites de apostas não autorizados pela Loterj no Rio de Janeiro.
A decisão, emitida em 28 de junho, vinha sendo descumprida pelas operadoras, levando a Anatel a ameaçar com multas e outras penalidades.
Em 19 de julho, o presidente substituto da Anatel, Vicente Bandeira de Aquino Neto, enviou um ofício ao superintendente de fiscalização, Marcelo Alves da Silva, cobrando o cumprimento da decisão. Aquino destacou que a postura das operadoras era inaceitável e poderia acarretar responsabilidades legais para a Anatel.
Ele afirmou que as operadoras não demonstraram inviabilidade técnica para cumprir a ordem e determinou que a decisão fosse cumprida, mesmo que isso implicasse em um bloqueio nacional dos sites de apostas.
Bloqueio de apostas no RJ afeta contratos milionários no futebol
A Loterj, autarquia de loterias do Rio de Janeiro, determinou que apenas casas de apostas regularizadas no estado podem exibir suas marcas em jogos e estádios, impactando contratos milionários no futebol brasileiro.
A medida surgiu após notificações às agências de publicidade e clubes em dezembro de 2023, exigindo a suspensão de propagandas de casas de apostas não cadastradas.
A regulamentação das apostas no Brasil é recente, com o Ministério da Fazenda publicando regras em maio de 2024. A licença nacional custa R$ 30 milhões por cinco anos, enquanto a estadual, emitida pela Loterj, custa R$ 5 milhões pelo mesmo período.
Muitas empresas de apostas ainda não possuem licença para operar no Brasil. Um exemplo é a Betano, que detém os naming rights do Brasileirão 2024. Apesar de uma liminar permitindo seu funcionamento, seu site está bloqueado no Rio de Janeiro.
Regras da Loterj
Segundo a Loterj, além do bloqueio de sites, empresas não regularizadas não podem exibir suas marcas em uniformes de clubes ou em publicidade em estádios no Rio. Portanto, isso afeta contratos publicitários com clubes cariocas como Flamengo, Botafogo, Fluminense e Vasco.
O presidente da Loterj, Hazenclever Cançado, afirmou que todas as agências de publicidade foram notificadas para cumprir as regras. Clubes do Rio só podem exibir publicidade de empresas credenciadas pela Loterj ou União.
- Flamengo: Patrocinado pela Pixbet, regularizada no RJ, com um contrato de R$ 105 milhões em 2024.
- Vasco: Patrocinado pela Betfair, sem regularização no RJ, com um contrato de R$ 47 milhões em 2024.
- Botafogo: Patrocinado pela Parimatch, sem regularização no RJ, com um contrato de R$ 27,5 milhões em 2024.
- Fluminense: Patrocinado pela Superbet, sem regularização no RJ, com um contrato de R$ 42 milhões em 2024.
Caso Brax Sports Assets
A Brax Sports Assets, que negocia patrocínios com várias casas de apostas, recebeu duas notificações por descumprir as regras da Loterj. Dessa forma, a empresa pode enfrentar advertências, multas de R$ 50.000 a R$ 2 bilhões, e sanções administrativas.
Por fim, a Brax tem contratos que somam R$ 2,6 bilhões, abrangendo a exploração comercial das placas de publicidade em estádios de 17 clubes da Série A e negociações com seis casas de apostas não credenciadas no RJ, incluindo Betano, Betnacional, Superbet, 1Xbet, Aposta Ganha e Bet7k.
