O Ministério do Esporte (MEsp) participou da 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. O evento ocorreu em Doha, no Catar, na última segunda-feira (15). A agenda destacou as ações governamentais brasileiras no enfrentamento à manipulação de resultados esportivos.
Danilo Mendonça, coordenador-geral de Desenvolvimento Econômico do Esporte, representou a pasta na ocasião.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) organizou o encontro Game On: Unidos contra a Corrupção no Esporte. O Comitê Olímpico Internacional (COI) também atuou na organização do evento global.
O representante brasileiro integrou o painel O Manual Antimanipulação Esportiva durante a programação oficial.
Como a integridade esportiva ganha destaque internacional
Autoridades internacionais debateram instrumentos de prevenção e investigação sobre fraudes em competições. Nesse sentido, a sessão apresentou experiências nacionais e reforçou a necessidade de marcos legais eficazes. A discussão evidenciou a centralidade do tema na agenda global.
Danilo Mendonça observou: “O convite para o governo do Brasil compartilhar sua experiência indica o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Ministério do Esporte na proteção do esporte nacional”.
Ademais, o coordenador lembrou a legalização das apostas esportivas no Brasil em 2018 sem regulamentação imediata. O governo iniciou o processo de regulação em 2024 com foco na integridade e prevenção de ilícitos. A articulação entre órgãos públicos norteia essa nova fase.
Estratégia de atuação interministerial
O Brasil adotou uma estratégia coordenada desde o início da construção do marco regulatório. Dessa forma, um grupo de trabalho interministerial reuniu o Ministério do Esporte e o Ministério da Fazenda. O Ministério da Justiça e forças de segurança também integraram a equipe de planejamento.
Logo, essa união permitiu o compartilhamento de informações essenciais para as ações conjuntas. O objetivo principal visa a formulação de uma Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. Sobretudo, a cooperação internacional com o UNODC fortaleceu a capacidade de resposta do governo.
Acordos de cooperação e desafios futuros
O MEsp firmou acordos com entidades especializadas em integridade no setor de apostas. Além disso, a pasta estruturou um fluxo específico para o recebimento e apuração de denúncias. A política adotada combina ações de responsabilização com a disseminação de informações na comunidade esportiva.
Portanto, os desafios envolvem a ampliação do diálogo com atores não estatais e a formação de atletas. O desenvolvimento de tecnologia própria para monitoramento de atividades suspeitas permanece como prioridade. Por fim, o combate ao mercado ilegal exige respostas coordenadas e permanentes das autoridades.