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Cade realiza seminário sobre desafios regulatórios no setor de apostas

Cade realiza seminário sobre desafios regulatórios no setor de apostas

Foto: Filipe Calmon / ANESP

Setor de apostas será tema de seminário no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no próximo dia 30 de outubro. Com o título: “Mercado de apostas: desafios e perspectivas concorrenciais”, o encontro vai acontecer no plenário do Cade, também, vai contar com transmissão pelo YouTube, e reunirá representantes da entidade e do governo federal, autoridades públicas e especialistas do setor.  

De acordo com a pauta do pauta do evento, serão abordados temas desde a cadeia produtiva das casas de apostas, que envolve operadores, desenvolvedores de software e meios de pagamento. Bem como, os desafios do pacto federativo na definição geográfica do mercado e as particularidades da competição entre produtos lotéricos físicos e virtuais.   

Imagem: Divulgação

Confira a programação dos painéis temáticos do seminário

Painel 1 – O ecossistema das bets: elos da cadeia produtiva e definição de mercado relevante 

O debate abordará a dinâmica competitiva do setor de apostas, considerando não apenas os operadores, mas também agentes como desenvolvedores de software, meios de pagamento e outros elos da cadeia produtiva.  

Painel 2 – Concorrência e pacto federativo: desafios na definição geográfica do mercado 

O painel discutirá os limites territoriais da exploração da atividade econômica e sua relação com o pacto federativo, à luz da atuação de loterias municipais, estaduais e federais. 

Painel 3 – A competição no mercado de produtos lotéricos: aspectos concorrenciais e regulatórios 

A discussão aprofundará as diferenças entre os modelos de competição em produtos lotéricos físicos e virtuais, analisando suas implicações concorrenciais e regulatórias. 

Sobre o Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça. Com sede e foro no Distrito Federal, o Conselho exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.

O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.

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