A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e o Conselho Digital do Brasil (CD), assinaram acordo com objetivo de reforçar a segurança no ambiente digital do setor de apostas.
A parceria foi assinada nesta quinta (3). Conforme os órgãos, o acordo de cooperação visa melhorar a segurança e a conformidade do mercado de apostas no ambiente da internet, e, especificamente, as redes sociais. A assinatura aconteceu no auditório do edifício-sede do Ministério da Fazenda.
Acordo entre SPA e Conselho Digital serve como ferramenta de monitoramento das plataformas online
O acordo é uma ferramenta de ação cooperativa para prevenir, detectar e derrubar conteúdos ligados a apostas que estejam em desacordo com a legislação nacional. Um dos pontos é o estabelecimento de canais bilaterais de comunicação entre SPA e plataformas digitais.
Desta forma, facilitar as notificações da existência de conteúdos que desrespeitem a legislação. Assim, a eventual remoção poderá ser feita de forma organizada e mais célere. Portanto, o acordo visa ainda garantir maior efetividade no monitoramento do ambiente digital a partir da legislação de proteção à criança e ao adolescente.
O Conselho Digital do Brasil é uma associação brasileira fundada em 2019 que congrega oito das principais empresas de tecnologia no país, como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon.
De acordo com o Secretário de Prêmios e Apostas , Regis Dudena, o acordo é uma ferramenta importante para o setor. “Este acordo é muito importante para o mercado de apostas de quota fixa no Brasil”.
“Quando a Secretaria de Prêmios e Apostas iniciou seu trabalho, percebeu que havia uma conexão tão imbricada com o digital que concluiu que um acordo como esse seria necessário”, completou o secretário de Prêmios e Apostas.
“Este é um momento inédito. Pela primeira vez, o ecossistema de provedores de aplicativos se apresenta de forma coordenada, como coletivo, representado pelo Conselho Digital do Brasil”, disse Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital.
Parceria construída a muitas mãos
Para construir o acordo participaram do trabalho todos os setores da SPA. O objetivo é enfrentar um dos seus principais desafios para atingir a proteção dos apostadores e da economia popular. Trata-se do combate aos sites ilegais de apostas, bem como à publicidade que eles realizam.
“O acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas nasce do entendimento de que a regulação da modalidade de apostas de quota fixa, especialmente no ambiente digital, exige não apenas normas, mas também cooperação técnica, articulação institucional e canais permanentes de diálogo”, disse França.
