A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) estabeleceram um compromisso de colaboração nesta quinta-feira (12). O objetivo é proteger o segmento legalizado de apostas no território nacional. Os líderes de ambas as entidades assinaram o acordo em São Paulo.
As duas instituições juntas representam 95% do mercado regularizado brasileiro. Plínio Lemos Jorge comanda a ANJL enquanto Fernando Vieira preside o IBJR. A união ocorreu após o governo divulgar uma medida provisória polêmica. A nova determinação aumentou a taxa de 12% para 18% sobre os ganhos das apostas virtuais.
O segmento alega que essa elevação tributária ameaça a sustentabilidade financeira das empresas. As marcas regularizadas devem gerar mais de R$ 4 bilhões em tributos durante 2025. Esse valor representa uma contribuição significativa para o erário nacional.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, declarou: “Temos uma pauta em comum, que é a viabilidade do mercado regulado de apostas. Estamos diante de um grande desafio, porque a supertributação compromete a atividade do setor e impulsiona o crescimento dos sites ilegais, que já representam a grande maioria de bets em operação no país”.
A medida provisória foi publicada na última quarta-feira (11). As organizações planejam trabalhar conjuntamente para representar as companhias legalizadas. Além disso, pretendem demonstrar os riscos dessa política tributária para o mercado.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, expressou que o segmento de apostas necessita de reavaliação no Brasil. Enquanto isso, as entidades buscam alternativas para manter a competitividade do setor regularizado. A preocupação central é evitar o fortalecimento de plataformas clandestinas no mercado nacional.
Sobre a ANJL
A ANJL representa empresas operadoras de jogos e loterias legais no Brasil. A associação defende os interesses das companhias que atuam legalmente no território nacional. Além disso, trabalha junto aos poderes executivo e legislativo para aperfeiçoar o sistema regulatório.
A entidade promove a transparência e o jogo responsável no país, bem como combate a evasão de divisas e as operações ilegais. A ANJL também contribui para gerar empregos e aumentar a arrecadação tributária nacional.
Sobre o IBJR
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) surgiu em 2023. Ele reúne operadoras que representam cerca de 75 % do mercado de apostas online no Brasil. O IBJR defende um mercado regulado e combate o jogo ilegal.
Além disso, promove práticas de jogo responsável como controle de gastos e marketing ético. Também incentiva limites de tempo e alerta para potenciais vícios.
