Duas entidades buscaram na Justiça uma medida que exige das empresas de apostas um bloqueio ao cadastro e à participação de beneficiários do CadÚnico em jogos online. As entidades pedem que, em até 90 dias, as operadoras criem sistemas para bloquear o acesso dos beneficiários. O pedido inclui também que o governo compartilhe, em 15 dias, uma base de dados de CPFs de inscritos no Bolsa Família com as casas de apostas.
Além disso, as entidades estipulam uma penalidade financeira. Caso as empresas não cumpram a ordem, devem receber multa de R$ 500 mil. O valor arrecadado, portanto, precisa ser revertido ao auxílio de famílias em situação de vulnerabilidade.
Entidades responsáveis pela ação
A Educafro, juntamente com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, é responsável por iniciar a ação judicial. O objetivo dessas entidades é proteger grupos sociais vulneráveis e garantir direitos sociais. Os principais alvos do processo são a União, as casas de apostas e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa grande parte dos sites de apostas.
Atualmente, o Bolsa Família beneficia quase 54 milhões de famílias.
Assim, as entidades querem que os sites deixem claro em suas campanhas publicitárias que não é permitido usar recursos de programas sociais para apostas. Ademais, pedem que haja alerta à população sobre riscos sociais, econômicos e psicológicos. Dessa forma, esperam ampliar a conscientização e reforçar a proteção dos beneficiários.
Medidas do Governo para proibir o uso do Bolsa Família em apostas
No mês passado o Governo Federal anunciou a implementação de uma medida que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizarem apostas online. A decisão busca impedir que as pessoas usem recursos de assistência social em jogos de apostas.
No começo, bloquearam o cartão do Bolsa Família. No entanto, isso não impediu as pessoas de usarem outros meios de pagamento. Agora, a estratégia inclui o bloqueio do CPF dos beneficiários, impedindo transações via cartões pessoais ou Pix.
Contudo, João Paulo de Faria Santos, coordenador da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, destacou a complexidade da medida, já que as contas bancárias dos beneficiários não são exclusivas para o programa, tornando difícil diferenciar os recursos.
Segundo Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a proposta está em fase de alinhamento legal para entrar em vigor. O plano é criar um sistema de dados compartilhado com as casas de apostas autorizadas. Assim, será possível controlar o volume de apostas e identificar quem usa programas sociais.
