O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob a liderança de Alessandro Stefanutto, está examinando possíveis restrições quanto ao uso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas esportivas e jogos online.
Conforme entrevista ao portal Estadão no último domingo (19), o presidente do órgão expressou interesse em dialogar com o Banco Central. Importante lembrar que este órgão já havia indicado que valores do Bolsa Família estavam indo para apostas. O Bolsa Família apoia pessoas em situação de extrema necessidade.
Características do BPC e estudo do INSS sobre apostas
O BPC consiste em um auxílio mensal equivalente a um salário mínimo, disponível para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Não é necessário ter contribuído para receber este benefício, dirigido a famílias cuja renda mensal per capita não exceda R$ 706, ou seja, cerca de R$ 24 ao dia.
Em suas palavras, Stefanutto ponderou: “O BPC é para mitigar a miséria. Se há uso para apostas esportivas, ou nós concedemos o benefício errado porque a pessoa não é miserável, ou há um mau uso do recurso”.
“Estamos desenvolvendo um estudo de regulação deste tema na área técnica, que posteriormente será apresentado ao Ministério da Previdência Social”, acrescentou.
Antes de sua atual posição, Stefanutto atuou como procurador-geral do INSS.
Medidas anteriores e experiência bancária
O INSS proíbe práticas similares com recursos para aposentados e pensionistas, incluindo a antecipação de R$ 150 de benefícios mensais, sem aplicação de juros. Este adiantamento entrou em vigor sob a iniciativa do governo federal no final do ano passado.
Sobre o esquema de adiantamento, Stefanutto assinalou: “Os bancos que operam o adiantamento já possuem expertise de vetar CNPJs de empresas de apostas esportivas. Se permitirmos apostas, vamos alimentar vícios”.
Sobre o INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma instituição brasileira responsável pela administração dos benefícios relacionados à seguridade social no país, como aposentadorias, pensões e auxílios diversos.
Criado para oferecer proteção ao trabalhador, o INSS beneficia milhões de brasileiros, assegurando amparo em situações como invalidez, doença, maternidade, e idade avançada.
Por fim, entre os principais benefícios está o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, que garante um pagamento mensal de um salário mínimo para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.