O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), indicou ao Ministério da Fazenda a possibilidade de uma licitação pública para concessão de autorizações para operações de apostas no Brasil. A legislação vigente, segundo o ministro, não especifica claramente o modelo de autorização, o que suscita debates sobre a necessidade de um leilão, semelhante ao processo adotado para concessões de infraestrutura.
Atualmente, o processo envolve um controle de empresas habilitadas pelo Ministério da Fazenda, as quais, após aprovação, devem pagar uma taxa fixa de R$ 30 milhões e cumprir critérios de governança estabelecidos. No entanto, o despacho enviado ao Ministério da Fazenda, recebido pelo Painel SA na terça-feira (10), levanta questões sobre esse modelo de licitação.
Questões centrais do processo de licitação para apostas
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo de auditoria sobre as receitas geradas com as casas de apostas, busca objetivos claros. Primeiramente, deseja compreender e monitorar os custos associados.
Além disso, quer avaliar o impacto na saúde pública e no poder de compra das famílias. Outro foco importante são as medidas governamentais para prevenir ilícitos. Entre eles, estão a lavagem de dinheiro, o roubo de dados e a participação de menores de idade.
O ministro solicita esclarecimentos sobre os fundamentos legais para pré-autorização das apostas e os critérios para concessão de autorizações. Ele também demanda informações específicas sobre as atribuições e responsabilidades dos órgãos governamentais envolvidos.
Por exemplo, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Banco Central são citados. Além disso, ele quer saber como essas entidades colaboram. O objetivo é evitar que empresas ligadas ao crime organizado obtenham autorizações.
Jhonatan de Jesus quer obter informações detalhadas. Primeiramente, ele deseja saber quantas casas de apostas estão autorizadas. Além disso, interessa-se por quantas já pagaram as taxas de outorga. Ele também quer identificar quantas foram negadas e, finalmente, entender os motivos dessas recusas.
