Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), encontrou-se recentemente com Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília.
O objetivo principal foi discutir medidas para intensificar o combate aos sites de apostas ilegais no Brasil. A ANJL anunciou que as lideranças das duas entidades iniciaram conversas para desenvolver um Acordo de Cooperação Técnica.
Portanto, este acordo visa aprimorar os mecanismos que poderão interromper o funcionamento das plataformas de apostas clandestinas.
Observatório do mercado legal em relação ao ilegal
Com esta parceria, a ANJL pretende estabelecer um observatório do mercado legal em relação ao ilegal. As casas de apostas, devidamente licenciadas pelo governo federal, terão a oportunidade de contribuir para o funcionamento eficaz do mercado regulado.
No entanto, a fiscalização e as ações punitivas continuarão sob a responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Plínio Lemos Jorge destacou: “A nossa ideia é, por meio dessa parceria, criar uma comunicação direta com a Anatel, informando sobre os sites ilegais que viermos a identificar. O grande desafio hoje, compartilhado pelo presidente Baigorri, é a permanência do bloqueio dessas bets que estão à margem da lei.”
O presidente da ANJL ressaltou o desafio da multiplicação de sites ilegais, mesmo após a ordem de bloqueio da SPA à Anatel. Dessa forma, diversos mecanismos permitem que essas plataformas burlem a intervenção da agência reguladora, permanecendo acessíveis aos apostadores.
Para a ANJL, essa situação compromete a eficácia da regulamentação do mercado de apostas no Brasil. “Não há como sustentar uma indústria que siga todas as regras fixadas pelo regulador e que tenha que conviver com a existência e a livre atuação de plataformas ilegais”.
“Um cenário como esse tornaria ineficaz a regulamentação do mercado, promovendo um ambiente injusto, confuso e perigoso para os apostadores no Brasil”, concluiu.
Mercado regulado de apostas
O mercado regulado de apostas online terá início em 1º de janeiro de 2025. Durante o período de transição, apenas empresas que solicitaram autorização à SPA até 17 de setembro poderão operar legalmente.
Além disso, os órgãos reguladores estaduais e do Distrito Federal indicaram outras empresas, permitindo que elas operem legalmente até o final do ano.
O primeiro prazo para inscrição terminou em 20 de agosto. Além disso, cerca de 150 pedidos adicionais surgiram após essa data. Esses pedidos, por sua vez, serão avaliados posteriormente. O Ministério da Fazenda já determinou o bloqueio de mais de 5.200 sites de apostas sem autorização.
Por fim, no Supremo Tribunal Federal (STF), duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI nº 7721 e ADI nº 7723) estão em andamento contra a Lei nº 14.790, de 2023, conhecida como Lei das Bets.
