Reposta curta e objetiva: não, não está. É provável que esta pergunta já lhe tenha passado pela cabeça, mas fique a saber que fazer uma aposta no Brasil é completamente legal. É tão legal como comprar uma camisa naquela loja online que tanto gosta. E se por um lado o e-commerce ganhou destaque por todo o mundo, as apostas esportivas também.
Estatísticas recentes mostram que 23% dos brasileiros já tiveram contato com este “universo” e estima-se que o número aumentou. Sabia que é esperado que em 2029 as apostas esportivas concentrem em si 89 bilhões de dólares? Pois, leu bem. É muita grana. Então, há várias questões que emergem. Foram as apostas sempre legais no Brasil? O que motivou estas alterações legislativas? Neste artigo explicamos tudo. Se quiser informação ainda mais detalhada, consulte https://www.igamingtoday.com/gambling-regulation-in-brazil/.
Sempre foi legal fazer apostas esportivas no Brasil?
Não, nem sempre. Primeiro, temos de relembrar que as apostas esportivas são algo relativamente recente. Para ter uma ideia, a primeira casa de apostas surgiu em 1992 mas só nos últimos cinco anos isto começou a ser uma prática recorrente. Muitos motivos estão por de trás deste aumento. O primeiro, e mais óbvio, é que as pessoas procuram a oportunidade “fácil” de ganhar um dinheiro. O segundo motivo reside na própria internet. Com a democratização da internet, tornou-se mais fácil e acessível fazer uma aposta. Hoje em dia, em poucos cliques você consegue fazer uma aposta.
Mas isto nem sempre foi possível. Em 1946 proibiu-se tudo que era cassinos. Até à data de hoje. Ainda não é possível visitar um cassino porque eles são ilegais no país. Em Portugal, por exemplo, pode entrar tranquilamente num cassino, jogar, levantar o seu dinheiro e ir embora. No Brasil isso não é possível. Nas casas de apostas, este processo também só se iniciou em 2018 com a Lei 13.758/18. Inicialmente era uma lei confusa, mas em 2023 algo mudou.
O que mudou em 2023?
Em 2023 chegou a lei Lei 14790/23. Ela define as regras, direitos e deveres tanto para os operadores quanto para os jogadores envolvidos em apostas esportivas, seja no formato presencial ou digital. A legislação também disciplina os processos necessários para obter permissão para atuar como uma casa de apostas, estabelece limites para a publicidade e determina as normas fiscais e tributárias relacionadas aos lucros obtidos com as apostas.
A Lei 14.790/23 regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, caracterizadas por um multiplicador fixo aplicado a cada real apostado em caso de vitória. Esse formato de aposta abrange: (1) apostas esportivas relacionadas a eventos reais e (2) apostas em eventos virtuais de jogos online. O que é que isto permite? Que operadoras explorem este mercado tornando-as assim, legais.
Novo quadro regulatório das apostas no Brasil: Reformas e Desafios
Foi então em dezembro de 2023 que o Brasil implementou um novo quadro regulatório que trouxe mudanças significativas para o setor de apostas, incluindo as apostas de quota fixa e os cassinos online. Este novo conjunto de regras visa garantir segurança, transparência e benefícios econômicos, além de estabelecer um mercado mais controlado e responsável.
A principal mudança é que, agora, os operadores de apostas precisam estar estabelecidos no Brasil, permitindo que o governo arrecade receitas fiscais e assegure que as empresas cumpram as normas locais. Os operadores estrangeiros estão proibidos de oferecer apostas regulamentadas no país, o que visa aumentar o controle sobre o mercado e reduzir práticas ilícitas.
O novo modelo tributário é uma das inovações mais importantes. Os operadores serão taxados em 12% sobre a receita, enquanto os jogadores terão uma tributação de 15% sobre os seus ganhos. Essa estrutura busca equilibrar a geração de receita com a responsabilidade social, criando um sistema fiscal robusto para o setor.
O que motivou as alterações?
Há muitas razões, mas há duas que se destacam:
- Os brasileiros queriam isto: O povo tem sempre voto na matéria. As apostas são muito populares e já demonstramos anteriormente números que o comprovam. Como tal, a opinião pública começou a fazer pressão para que estas se tornassem legais. Muitos apostadores faziam-no ilegalmente e começaram a exigir um espaço seguro para o fazer. Para além disso, qual seria motivo de estar a fazê-lo ilegalmente dando dinheiro a empresas estrangeiras? Isso leva-nos à segunda razão.
- O dinheiro falou mais alto: Os políticos começaram a fazer contas e começaram a perceber que poderiam estar a angariar muito dinheiro se o fizessem. Ao taxarem os lucros (gigantescos) destas empresas, estariam a arrecadar muitos milhões nos cofres. Sabe quais foram as contas? Eles estimaram que só no ano de 2023 isto geraria 1.5 bilhões em receitas para o estado.
O que o futuro vai trazer?
Ninguém sabe. Mas o dinheiro normalmente fala muito alto e neste caso a previsão é que a lei continue permissiva. Claro que há riscos associados às apostas, mas o governo está a criar algumas medidas, nomeadamente entidades reguladores para fiscalizarem a atividade e também algumas associações de apoio aos apostadores que não conseguem estabelecer limites. Se for o seu caso, saiba que pode facilmente procurar ajuda.
