A eficácia no bloqueio de sites ilegais de apostas esportivas estará em foco em uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. O encontro ocorre nesta terça-feira (03), às 14h30.
Durante a sessão, Gesilea Fonseca Teles, superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prestará depoimento.
O principal objetivo da audiência é esclarecer as estratégias da agência para combater a operação de casas de apostas irregulares.
O pedido para ouvir Teles foi feito pelo relator da comissão, senador Romário (PL-RJ), que destacou os desafios técnicos enfrentados no bloqueio dessas plataformas.
Impacto da Portaria 1.475/2024 sobre as apostas esportivas
A Portaria 1.475/2024, publicada pelo Ministério da Fazenda, reforçou a necessidade de controle sobre as apostas esportivas. Desde 1º de outubro de 2024, ficou proibida a exploração da modalidade lotérica de apostas em quota fixa por empresas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Apesar disso, Romário alerta para as dificuldades técnicas no bloqueio efetivo desses sites. “Entre outras questões, há o uso de redes privativas virtuais (VPN) para burlar os bloqueios. Esta comissão quer ouvir da Anatel como a agência planeja garantir a eficácia da legislação e proteger os consumidores”, afirmou o senador.
Além das questões técnicas, o encontro da CPI abordará o perfil dos apostadores brasileiros. Renato de Oliveira Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, apresentará os resultados de uma pesquisa qualitativa sobre o comportamento dos consumidores de apostas esportivas.
O estudo revelou que, nos últimos seis meses, cerca de 25 milhões de brasileiros começaram a apostar. De acordo com Romário, “45% dos brasileiros que fazem apostas esportivas online já sofreram prejuízos financeiros. Além disso, 37% afirmaram que usaram dinheiro destinado a necessidades mais importantes para apostar”.
Investigações sobre fraudes no futebol
A reunião também incluirá a votação de requerimentos, como o que solicita a convocação do empresário Ede Vicente Ferreira Junior. Ele está sendo investigado pela Operação VAR, que apura fraudes no futebol, incluindo manipulação de resultados no Campeonato Carioca.
Mas essas irregularidades, em sua maioria, têm origem em apostas feitas na Ásia e envolvem partidas da Série B do campeonato.
Em resumo, o trabalho da CPI busca não apenas combater a ilegalidade nas apostas, mas também garantir que o setor funcione de forma ética e transparente.
