Nesta terça-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) realizará uma audiência. O objetivo é debater as consequências das transações financeiras relacionadas às apostas esportivas e seus impactos na economia do país.
O relator da CPI, senador Romário (PL-RJ), liderará os trabalhos, com a presença do economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio (CNC), Felipe Tavares, e do chefe do Departamento de Operações Bancárias do Banco Central (BC), Rogério Antônio Lucca.
Inicialmente, o convite era para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos. No entanto, as alterações nas convocações refletem a urgência dos temas abordados.
Impacto das apostas no comércio e na economia nacional
O senador Romário destacou que, em 2023, o comércio eletrônico no Brasil movimentou R$ 196 bilhões, enquanto as apostas esportivas superaram os R$ 240 bilhões anuais.
“São números capazes de afetar o desempenho de todo o setor terciário do Brasil. Isso tem impacto na inadimplência, no endividamento, nos níveis de poupança interna e no giro da economia”, afirmou Romário. O senador ressaltou que os efeitos no mercado de trabalho e outros impactos ainda são desconhecidos.
A magnitude desses números levou a CNC a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei das Bets (Lei 14.790, de 2023).
O Banco Central tem dificuldades em rastrear transações financeiras relacionadas às apostas, já que muitas empresas do setor não estão registradas na CNAE, o que complica a fiscalização.
Além disso, grande parte dos valores está concentrada em 56 empresas com outras classificações. Isso obriga o BC a realizar uma extensa pesquisa baseada em informações encontradas na internet.
Ou seja, o senador Romário já prevê dificuldades semelhantes a partir de janeiro de 2025, quando a regulamentação do Ministério da Fazenda entrará em vigor. Porém, as novas regras fixarão critérios mais rígidos para as transações de pagamento, como:
- Proibição do uso de cartões de crédito
- Proibição de ativos virtuais e outros criptoativos
Dessa forma, o objetivo é dificultar o uso do sistema financeiro nacional para a prática de crimes relacionados às apostas esportivas.
Investigação sobre manipulação de jogos
Além das discussões sobre regulamentação e fiscalização, a CPI também abordará questões mais graves, como as investigações sobre manipulação de jogos. Portanto, nesta terça-feira, será ouvido:
- Bruno Lopes de Moura, jogador de futebol investigado na Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás (MP-GO)
A audiência estava prevista para o dia 27 de novembro, mas foi antecipada. Indícios apontam Bruno Lopes como um dos líderes de uma organização criminosa especializada na manipulação de jogos e de apostas esportivas.
De acordo com os senadores Romário (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO), ele terá muito a contribuir para a CPI, esclarecendo:
- O modus operandi da quadrilha
- Fontes de financiamento
- Esquemas de aliciamento de jogadores
“Diversos casos de corrupção ativa junto a jogadores profissionais, visando obter lucros em apostas esportivas”, foram mencionados na acusação contra o jogador.
Este episódio ilustra a complexidade das investigações em torno das apostas esportivas. Por isso, a urgência de uma regulamentação eficiente que evite que o setor se torne terreno fértil para práticas ilícitas, como:
- Manipulação de resultados
- Financiamento de organizações criminosas.
