André Fufuca, ministro do Esporte, escreveu um artigo de opinião no jornal Folha de São Paulo na última quarta-feira (13). O ministro ressaltou a importância da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, destacando o recente relatório da IBIA (Betting Integrity Association) sobre alertas de apostas suspeitas.
Além disso, abordou medidas que ajudaram a estruturar, fiscalizar e prevenir práticas fraudulentas, como manipulação de resultados e lavagem de dinheiro.
Ações para garantir a integridade das apostas esportivas
O recente relatório da IBIA revelou 42 alertas de apostas suspeitas no terceiro trimestre de 2024. Desses, dois ocorreram no Brasil: um no futebol e outro no tênis.
Esse cenário, de acordo com Fufuca, destaca a crescente necessidade de regulamentação das apostas esportivas no país. Então, com a popularização das “bets”, especialmente após a Lei 13.756/18, o governo brasileiro tem buscado medidas para garantir um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores.
Assim, por meio da Lei 14.790/23, foram publicadas 20 portarias para garantir o funcionamento adequado das apostas. Todas elas com previsão de entrada em vigor em janeiro de 2025.
Mas o governo criou também a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por:
- adotar práticas de prevenção ao jogo compulsivo
- proteger pessoas vulneráveis
- realizar a fiscalização necessária
Além disso, a Secretaria de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, que pertence ao Ministério do Esporte, tem como missão preservar a integridade esportiva. Isso inclui, principalmente:
- o monitoramento de manipulação de resultados
- a destinação de recursos para atletas, clubes e entidades esportivas
Portanto, em casos de suspeita de manipulação, a Secretaria deve notificar a Polícia Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda.
Parcerias para garantir a ética nas apostas e no esporte
Nos últimos meses, o Ministério do Esporte tem firmado acordos importantes com organismos de monitoramento, um passo significativo para garantir a ética no esporte. Tais acordos visam implementar sistemas de monitoramento capazes de identificar práticas fraudulentas, como a manipulação de resultados.
Portanto, esses sistemas são fundamentais para preservar a credibilidade das competições e a confiança do público. Além disso, o ministério também publicou uma portaria de integridade, reafirmando seu compromisso com um esporte saudável e competitivo.
Assim, o objetivo é identificar e punir tentativas de adulteração de resultados. Isso irá inibir práticas ilegais e promover uma cultura de prevenção e responsabilidade entre todos os envolvidos nas competições esportivas.
“Nos últimos seis anos, o Brasil experimentou as apostas esportivas sem supervisão estatal. Com as novas regulamentações, o setor estará sob a vigilância do governo. Sem esse controle, o país poderia se tornar um líder em manipulação de resultados — e esse certamente não é o título que o Ministério do Esporte deseja para o Brasil.” – finalizou o ministro do Esporte, André Fufuca.
