O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, anunciou uma importante medida: o cartão do Bolsa Família não poderá ser utilizado para pagar apostas online.
Essa decisão visa assegurar que os recursos do programa sejam utilizados exclusivamente para atender às necessidades básicas das famílias beneficiadas, como alimentação, saúde e educação.
De acordo com o ministro, embora o cartão do Bolsa Família permita certa liberdade de uso para que as famílias possam gerir suas despesas de acordo com suas necessidades, as apostas online não se enquadram como prioridade.
O ministro declarou: “O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família.”
Regulamentação das apostas
A regulamentação das apostas online, aprovada no Congresso Nacional em dezembro de 2023, levantou debates sobre a possibilidade de uso do benefício para esse fim.
Enquanto alguns sustentam que os beneficiários deveriam ter autonomia total sobre como gastar o dinheiro. Outros argumentam que o governo deve garantir que o foco permaneça na segurança alimentar e no bem-estar das famílias. Portanto, a decisão do bloqueio surge como uma resposta a essas preocupações.
Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Wellington Dias explicou que a implementação da medida já está em andamento, embora não tenha especificado uma data exata para sua vigência.
“O cartão não tem limite para pagamento, ou seja, zero [limite] para pagamento de apostas. Você tem, na verdade, um bloqueio integrado com o sistema das próprias empresas e é claro aqui com a Secretaria Nacional de Jogos com essa rede de fiscalização. Entra Banco Central, entra todos os controladores”, declarou.
Além disso, o ministro afirmou que não haverá qualquer limite ou margem para que apostas sejam feitas com o cartão. “Vamos adotar a medida dentro da medida geral para o uso de todos os cartões”, reafirmou Dias.
Conforme o ministro, esta ação visa não apenas proteger os recursos das famílias, mas também evitar que o Bolsa Família seja associado a práticas de jogo. Ou seja, algo que não faz parte da sua missão principal.
Entre as medidas, estaria uma ferramenta de mudança de titular caso ele passe a apostar e deixe de garantir a segurança alimentar de seus familiares.