Recentemente, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu aval para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o mundo das apostas online, popularmente conhecidas como “bets”.
O requerimento para a formação desse grupo foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Entretanto, a CPI só deve iniciar suas atividades após o segundo turno das eleições municipais, com data prevista para o final deste mês.
Senadora Soraya Thronicke quer ser relatora da CPI
Em entrevista ao Metrópoles, a senadora Soraya Thronicke destacou suas intenções para a CPI, se candidatando à relatoria e mencionando possíveis nomes para a presidência e vice-presidência, como:
- Senador Dr. Hiran (PP-RR)
- Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
“Esta CPI trata de bets ilegais, essas que têm sede fora do Brasil e agora já está tendo dentro, mas não está permitido ainda”, enfatizou Soraya.
Ela ressaltou a necessidade de investigar questões como a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro, além do possível envolvimento do crime organizado e de celebridades nessa prática, a qual pode caminhar para o estelionato.
Assim, a nova comissão pretende trabalhar em conjunto com diversos órgãos, incluindo os Ministérios da Fazenda e do Esporte, a Receita Federal e a Polícia Federal. “A gente vai ter cunho social, não só investigativo”, ressaltou a senadora Soraya.
Mas a preocupação com a saúde mental e física dos apostadores é um ponto crucial da investigação. Em suas palavras, “tem muita gente apostando e se envolvendo com agiotas, sendo ameaçados de morte, pessoas atentando contra a própria vida”.
Então, com a formalização da CPI, a próxima etapa envolve a indicação dos senadores que comporão o grupo pelos líderes partidários.
A comissão será composta por onze membros titulares e sete suplentes, possuindo uma duração de 130 dias e um teto de despesas de R$ 110 mil. No que diz respeito à composição, o bloco composto por PSB, PT e PSD terá quatro cadeiras titulares e duas suplências.
O MDB e União farão a divisão de três titulares e dois suplentes. Tanto o PL quanto o Novo poderão indicar dois titulares e um suplente. Por fim, os blocos Independência (PDT, PSDB e Podemos) e Aliança (PP e Republicanos) poderão indicar um titular e um suplente cada.
Objetivos da CPI
Assim, o principal objetivo da CPI é investigar a crescente influência das apostas online no orçamento das famílias brasileiras. Além disso, a CPI quer saber:
- Se há associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro
- Uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
O cenário traz à tona um debate necessário sobre a legalidade e a ética em torno das apostas online e como ela pode influenciar no dia a dia da população. Lembrando que o setor já está passando pelo processo de regulamentação, previsto para ser finalizado em 1º de janeiro de 2025.
Assim, somente as empresas que apresentaram pedido de licenciamento junto ao Ministério da Fazenda podem operar até o fim do ano. Atualmente, a lista positiva nacional conta com 96 empresas e 210 sites de apostas, enquanto a lista estadual inclui 18 empresas.