A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou uma audiência pública ontem para discutir os impactos da Reforma Tributária sobre o Imposto Seletivo no mercado de jogos e apostas online. André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), foi convidado para falar sobre o tema, focando na competitividade do mercado frente à concorrência irregular.
Gelfi iniciou destacando o grande desafio que o setor enfrenta. Conforme ele, o mercado de apostas no Brasil está em um estado de “limbo” enquanto se aguarda a regulamentação definitiva.
Dessa forma, a regulação, prevista para ser implementada em breve, com consolidação esperada até janeiro de 2025. Ele ressaltou: “A regulamentação é essencial para formalizar o setor e controlar as externalidades, que hoje estão descontroladas.”
Ele enfatizou que a concorrência no mercado formalizado será diretamente contra operadores do mercado paralelo, muitos dos quais atuam de fora do país.
O número de sites ilegais é desconhecido, mas, para que o mercado legal seja competitivo, “a carga tributária é um fator determinante”, de acordo com Gelfi.
Portanto, ele destacou que a tributação é uma das principais medidas que precisam ser ajustadas para garantir a viabilidade do mercado formal.
Gelfi também mencionou o imposto de 12% já aprovado na Câmara, equivalente ao Imposto Seletivo, afirmando que “essa carga tributária já representa um desafio dentro do marco regulatório.”
Segundo o presidente do IBJR, é crucial que a tributação seja competitiva para evitar que os operadores legais percam espaço para o mercado irregular.
Sobre o IBJR
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) é uma entidade dedicada à promoção de práticas seguras no setor de jogos e apostas no Brasil. Com foco na criação de um ambiente competitivo e justo, o IBJR reúne operadores do mercado para fomentar o diálogo com autoridades e a sociedade.
Por fim, a organização visa garantir que a regulamentação das apostas online seja eficaz. Assim, protegendo consumidores e combatendo a atuação de operadores ilegais, promovendo um mercado mais seguro e responsável no país.
