No depoimento da última quarta-feira (09), o delegado Daniel Mostardeiro Cola, da Polícia Federal, sugeriu ao Poder Legislativo o aumento das penas para crimes de manipulação de resultados esportivos.
Ele apresentou as ações da PF à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, destacando a importância de combater esses delitos.
Desafios na investigação de manipulação de resultados
Cola fez suas sugestões em resposta ao senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Ele argumentou que o Congresso deve considerar um aumento nas penas de reclusão para três crimes definidos na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023).
Crimes esportivos, como pedir ou aceitar vantagens financeiras para alterar resultados de competições, são um problema sério que precisa ser combatido.
Atualmente, os infratores enfrentam penas de 2 a 6 anos de reclusão e multa. No entanto, é crucial incluir a suspensão de atletas envolvidos em manipulação, como sugeriu Cola. Essa medida visa restaurar a credibilidade do esporte.
“Para um atleta que tem uma vida profissional de 10 a 15 anos, se ele não puder jogar dois anos, três anos, essa pena vai ser muito mais eficaz.” – afirmou o delegado.
Cola destacou os desafios que a PF enfrenta na investigação desses crimes. O Brasil abriga uma enorme quantidade de campeonatos, com diversas divisões e categorias, que complicam a fiscalização.
O delegado explicou que as organizações criminosas costumam migrar rapidamente entre campeonatos e estados. “A gente tem uma dificuldade muito grande, que é a migração dessas organizações criminosas.”
A dinâmica dos campeonatos brasileiros, que incluem quatro divisões, além de competições estaduais, exige uma abordagem proativa das autoridades. Cola ressaltou que a atuação precisa ser rápida, especialmente durante os campeonatos, para evitar que os jogadores se dispersem.
Parcerias e investigações em andamento
Desde 2021, a Polícia Federal colabora com a empresa Sportradar, que é especializada em integridade esportiva. Essa parceria envolve troca de informações e treinamentos.
Cola também mencionou que, a pedido do Ministério da Justiça, a PF trabalha com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em investigações de manipulação, focando principalmente em campeonatos estaduais.
O senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, questionou se a PF estava preparada para a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Ele alertou sobre o combate às empresas ilegais de apostas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
“Será criada alguma divisão específica para essa função? A Polícia Federal tem pessoal treinado em quantidade suficiente para esse combate?”, indagou Romário.
Mas, o delegado confirmou que a PF possui um departamento dedicado a crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Ele afirmou que a corporação tem capacidade para lidar tanto com apostas ilegais quanto com atividades ilícitas em apostas legalizadas.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou o PL 2.234/2022, que busca legalizar cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil. Ele expressou preocupação com essa proposta, mencionando que a PF, a Procuradoria-Geral da República e a Receita Federal se opõem a ela.
Cola expressou sua opinião pessoal sobre o tema, ressaltando que a legalização do jogo do bicho poderia gerar um efeito cascata, dificultando o cumprimento de condenações por crimes relacionados.
Influenciadores e a responsabilidade na manipulação de resultados
Os integrantes da comissão questionaram o delegado sobre a responsabilidade de influenciadores digitais que promovem casas de apostas. Assim, Cola confirmou que esses indivíduos podem ser responsabilizados penalmente, dependendo do caso.
Ele explicou: “No momento em que ela divulga algo e que, por exemplo, determinado jogo é uma fraude, vai responder criminalmente com relação a isso.”
Por fim, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) sugeriu a formação de um grupo tático especial composto por diversos órgãos para atuar contra as apostas ilegais. Ele argumentou que o governo deve agir rapidamente para criar esse grupo e evitar que a situação se agrave.
A discussão sobre a manipulação de jogos e a regulamentação das apostas esportivas no Brasil está em plena evolução. Portanto, isso mostra a necessidade de uma abordagem eficaz para proteger a integridade das competições esportivas e garantir um ambiente seguro para os apostadores.
