Geraldo Alckmin
Imagem: Geraldo Alckmin (Flickr / Rayssa Lorena)

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, deve entregar, ainda nesta semana, os pedidos das associações do varejo e da indústria sobre empresas de apostas online a quatro ministérios.

Alckmin, que também é vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), se reuniu com representantes do setor na sede do BNDES, em São Paulo, nesta terça-feira (24). Ele se comprometeu em levar esse assunto a outros ministros.

Expectativas de Geraldo Alckmin para as apostas online

O presidente do Instituto de Desenvolvimento do Retalho, Jorge Gonçalves, disse que o grupo “Proposta para a Nação” deve incluir a criação de 15 entidades que assinaram o manifesto pela regulamentação da publicidade e patrocínios dos sites de apostas online.

Também foi pedido o impedimento do uso de cartão de crédito para pagamento das apostas. Geraldo Alckmin se mostrou interessado pelos temas levados por Gonçalves comentando que os pontos trazidos eram “coerentes”.

Conforme noticiado recentemente, a equipe econômica sugeriu a criação de um grupo interministerial para tratar das apostas esportivas, mas o plano não foi implementado.

O Ministério da Fazenda afirma, em nota, que este grupo está em processo de “construção”. Um dos temas discutidos pelos representantes da indústria e do comércio com Alckmin é a tributação dessas empresas.

A lei proposta exige que as empresas de apostas online paguem uma tributação de 12% sobre suas receitas de jogo, descontando o prêmio em dinheiro entregue aos apostadores, chamado de GGR (gross gaming revenue – dinheiro bruto do jogo).

Regras de publicidade e prevenção ao vício

No final de julho, a Fazenda publicou uma lei com regras para prevenir e proibir a publicidade abusiva. Além disso, as empresas de apostas devem tomar medidas de combate ao vício, prevendo, entre outras coisas, a suspensão de jogadores que apresentem “alto risco de dependência”.

Contudo, não existem critérios específicos para essa classificação, que dependerão de cada empresa. Hoje há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda em período de assinaturas, que equipara apostas esportivas a álcool, tabaco, agrotóxicos e medicamentos.

Essa PEC proíbe a divulgação de informações empresariais e contém exigências alertando sobre o perigo. No entanto, essas associações consideram que o prazo para implementação não vai acompanhar a velocidade de crescimento do jogo no país.

O grupo pede a suspensão imediata do pagamento de apostas com cartão de crédito ou outros métodos semelhantes. A nova regulamentação do mercado de apostas proibirá o uso de cartão de crédito, mas essa mudança só entrará em vigor em janeiro de 2025. 

O diretor de desenvolvimento e inteligência competitiva da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Oliver Tan Oh também estava presente no encontro. Ele disse que o governo precisa se apressar para impedir os pagamentos com cartão de crédito e também de outros tipos de pagamento que deixam os consumidores endividados.