Os conglomerados por trás da Globo e do SBT buscaram autorização do Ministério da Fazenda para entrar no mercado de apostas. A legislação existente proíbe que as empresas de apostas adquiram, licenciem ou financiem direitos de transmissão de eventos esportivos.
No entanto, os canais de comunicação encontraram maneiras de contornar essa restrição por meio de parcerias estratégicas. O Grupo Globo, que detém os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro e outras competições, estabeleceu uma parceria com a Leo Vegas, uma subsidiária da MGM na Suécia.
Esse acordo foi realizado através dos CNPJs do site Cartola e da Globo Ventures. A Globo afirma ter apenas uma participação minoritária na BetMGM, o que, segundo eles, não viola a legislação vigente.
Patrícia Abravanel, herdeira do SBT e apresentadora da emissora, criou a marca TQJ — Todos Querem Jogar, em parceria com a britânica OpenBet. O SBT, que exibe eventos como a Copa Sul-Americana e a Champions League, também está explorando o mercado de apostas.
Regulamentação e legislação
O artigo 18 da lei 14.790 proíbe a compra de direitos de transmissão e reprodução de eventos esportivos por operadores de apostas e suas empresas controladoras.
Esse dispositivo foi criado para proteger as emissoras de televisão de uma possível elevação nos preços dos direitos de transmissão devido à entrada das apostas no mercado.
De acordo com o advogado Luiz Felipe Maia, a legislação brasileira é única nesse aspecto. Em outros países, como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, não há restrições tão rígidas quanto à relação entre mídia e apostas. No entanto, França e Alemanha impõem regras severas para evitar conflitos de interesse.
Detalhes dos negócios
Conforme a Folha, o Grupo Globo investiu R$ 54,2 milhões na BetMGM, detendo 49,97% da empresa, com capital social de R$ 108,45 milhões.
A direção da BetMGM inclui Alessandra Catran Lewit, atual diretora do Cartola, e sócios da Globo Ventures. Bill Hornbuckle, presidente dos Resorts MGM, afirmou que a parceria permitirá à BetMGM uma entrada rápida e forte no mercado brasileiro.
Patrícia Abravanel, por outro lado, trouxe ao mercado a TQJ com um capital inicial de R$ 40 milhões. O conselho administrativo da empresa inclui Marc Thomas Crean, da OpenBet, e Marcelo Barp, diretor financeiro do Grupo Silvio Santos.
Processo de licenciamento para o mercado de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda está avaliando os pedidos de licença das novas operações de apostas. Assim, o processo exige a apresentação completa da cadeia de sócios e acionistas.
As empresas devem estar associadas ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). Os grupos que se registraram no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) dentro do prazo estipulado têm prioridade nas respostas às suas solicitações.
