Nos primeiros sete meses de 2024, 25 milhões de brasileiros jogaram em sites de apostas online. Os dados são de um levantamento do Instituto Locomotiva, realizado durante a primeira semana de agosto.
Crescimento das apostas online no Brasil
O rápido crescimento dos aplicativos de apostas online preocupa os senadores. Na última terça-feira (03), a Comissão Parlamentar de Investigação da Manipulação de Jogos e Apostas Desportivas (CPIMJAE) ouviu o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena.
Os deputados apelaram a medidas para limitar potenciais problemas relacionados com o jogo. Diante dos questionamentos dos senadores, Dudena disse que a secretaria está trabalhando para lançar neste ano uma campanha de conscientização sobre jogos.
A partir do ano que vem, empresas licenciadas para operar apostas esportivas também terão que aderir a essa prática educativa.
“Esse é um pedido direto do ministro [Fernando Haddad]. Estamos trabalhando nas primeiras etapas dessa campanha para que a população entenda que apostar é só diversão e que corre o risco de perder dinheiro”, disse o secretário após ser questionado pelo presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Atualmente, a secretaria possui portarias para a regulamentação do setor, conforme disse Dudena. Uma delas impõe limites no tempo de conexão, entre outras medidas que visam proteger os jogadores e prevenir o superendividamento e problemas relacionados ao vício em jogos.
Medidas de regulamentação
Cento e quinze pedidos de empresas (pelo menos 40 estrangeiras) buscam autorização para explorar o mercado de apostas esportivas a partir de janeiro de 2025.
“Decidimos para todos esses agentes que querem vir trabalhar no Brasil, estabelecemos regras específicas para conhecer seus apostadores”, enfatizou Dudena.
Essas regras incluem:
- Monitorar os apostadores
- Colocar alarmes em caso de abuso de jogo
- Estabelecer limites de tempo
- Criar bloqueios para esses apostadores em caso de endividamento
Representando o consumidor no mercado de apostas, Rodrigo Alves, presidente da Associação Brasileira de Desportos (Abaesp), defendeu o direito dos brasileiros de fazer apostas online.
“Casos de endividamento, de problemas chegam constantemente para nós. Somos totalmente sensíveis e concordamos que muitos hoje estão passando dos limites. Ou que nem conhecem seus próprios limites, mas isso é culpa, em parte, pela publicidade um pouco desenfreada. Portanto, acreditamos muito numa regulamentação, porque não existe o não jogo”, declarou Rodrigo Alves.
Sobre publicidade, Regis Dudena apontou que somente poderá fazer publicidade a partir de 1º de janeiro quem tiver autorização para atuar no mercado. Portanto, as empresas sem autorização não poderão fazer publicidade e nem contratar influenciadores para fazer propaganda dos seus serviços.
