A TV Bandeirantes está se preparando para entrar no mercado de apostas online no Brasil. Em busca de parcerias com empresas de apostas, a Band enfrenta desafios quanto ao percentual da sociedade.
A emissora pretende manter 80% do controle do negócio, o que tem dificultado os acordos.
Mas não é só a TV Bandeirantes que quer investir em apostas online, a TV Globo também demonstrou interesse no setor. A emissora já enviou ao governo uma manifestação de interesse para operar apostas esportivas no país.
Novas regras para casas de apostas online
No último dia 22 de maio, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria. Assim, as casas de apostas terão que seguir novas regras e condições se quiserem obter autorização para funcionar no Brasil.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), as casas de apostas têm até o final de 2024 para cumprir os critérios definidos para obter a autorização. Pois, a partir de 1º de janeiro de 2025, empresas sem autorização estarão sujeitas a penalidades, como a suspensão de seus sites.
Mas o funcionamento não é automático, o prazo para análise dos pedidos será de até 180 dias. No entanto, como regra de transição, empresas que solicitaram autorização até março desse ano terão prioridade na análise.
As portarias de autorização para este grupo inicial serão publicadas simultaneamente. Conforme o governo, as primeiras autorizações serão emitidas até o final do segundo semestre de 2024.
Critérios para funcionamento das bets no Brasil
A portaria do Ministério da Fazenda estabelece que as casas de apostas devem cumprir critérios em cinco categorias principais:
- Habilitação jurídica
- Regularidade fiscal e trabalhista
- Idoneidade
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
Por isso, os critérios foram definidos com o objetivo de proteger os apostadores e assegurar que as empresas autorizadas tenham uma estrutura de governança compatível com a complexidade e os riscos do negócio. Entre as exigências estão:
- O patrimônio líquido precisa ser de no mínimo R$ 30 milhões
- Sede e canal de atendimento no Brasil
- Políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
- Promoção do jogo responsável e prevenção à manipulação de resultados
- Boas práticas de publicidade e propaganda
Portanto, as empresas que atenderem a todos os critérios definidos e realizarem o pagamento de R$ 30 milhões à União serão autorizadas a explorar até três marcas comerciais no território nacional pelo prazo de cinco anos.
