Para o combate à manipulação de jogos no Brasil, é fundamental haver cooperação entre órgãos públicos e entidades esportivas. Essa é uma estratégia defendida por membros do Ministério Público de Goiás (MP-GO) durante uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE).
Na última terça-feira (11), a sessão apresentou e discutiu os avanços e desafios no combate a crimes específicos no Brasil.
O trabalho da CPI da Manipulação de Jogos
Por isso, a CPIMJAE (CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas) surgiu para enfrentar e desvendar a manipulação em jogos e apostas esportivas. De imediato, o principal foco desta comissão é a Operação Penalidade Máxima.
Pois é nessa investigação é onde se está apurando todo um esquema de manipulação de resultados em partidas de futebol brasileiro.
Dessa forma, os requerimentos para as oitivas (REQs 11/2024 e 14/2024 – CPIMJAE) foram apresentados pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Romário (PL-RJ), respectivamente presidente e relator da CPI.
Então, na sessão, foram ouvidos o procurador-geral do MP goiano, Cyro Terra Peres, e o promotor Fernando Martins Cesconetto, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Questionado sobre a melhor estrutura para combater a manipulação no esporte, Cyro Peres sugeriu a criação de uma plataforma nacional. “Eu creio que se nós criássemos, como já existe em outros países, uma espécie de plataforma nacional.
Com ela, poderíamos detectar, reprimir e punir esse tipo de fato, com Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Ministérios Públicos, Polícia Federal, Polícia Civil e as entidades esportivas. Isso faria com que a informação fluísse de uma maneira rápida e chegasse às autoridades com capacidade de apuração.”, afirmou Peres.
O procurador ressaltou que o Brasil está se preparando para reprimir a manipulação esportiva, mas ainda não está totalmente pronto. No entanto, ele destacou avanços recentes na legislação, como a regulamentação das apostas esportivas pela Lei 14.790 de 2023, proveniente do PL 3.626/2023, aprovado em dezembro de 2023 pelo Congresso.
Casas de apostas mais afetadas pela manipulação
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou sobre o envolvimento das casas de apostas nos esquemas de manipulação, enquanto Romário perguntou sobre a existência de denúncias feitas por essas empresas.
Os depoentes afirmaram que as casas de apostas são vítimas da manipulação, mas mesmo assim não fizeram denúncias.
Em apenas uma rodada, apostadores chegaram a lucrar R$ 712 mil com manipulação em cinco jogos, em detrimento de uma casa esportiva, que não denunciou as irregularidades. Os promotores mencionaram a Bet365 e a Betano como as empresas mais afetadas pelas manipulações.
Para Cyro Peres, as casas de apostas são “vítimas desinteressadas” que já consideram as possíveis perdas no custo do negócio. Ele sugeriu a aprovação de uma regra que obrigue essas empresas a comunicar movimentações suspeitas às autoridades.
“Reforçamos a nossa sugestão de uma norma expressa que determinasse às empresas esportivas esse dever de comunicar às autoridades toda movimentação estranha que gerou suspeita”, defendeu o procurador.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou a regulamentação da lei das apostas pelo governo. O senador chamou a atenção para o aumento no número de cartões vermelhos nos jogos do Brasileirão.
Ele citou reportagem do GE que destaca um recorde de expulsões em 2024 em relação aos últimos 12 anos, sugerindo que isso deve ser investigado.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a realização de sorteios para escolher os árbitros das partidas. O senador também questionou aos depoentes sobre o envolvimento desse tipo de profissional nas manipulações.
Mas, os membros do MP goiano afirmaram que, até o momento, não há indícios da participação de árbitros na operação.
