O Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, anunciou atualizações significativas sobre a regulamentação do mercado de apostas no Brasil. Dessa forma, o anúncio, gerou grande interesse e destacou a necessidade de um sócio brasileiro para operadoras de apostas.
Conforme Dudena, a autarquia divulgará em breve a resposta a essa exigência. Isso gerou imediatamente uma movimentação entre os presentes, que acessaram o site da secretaria em busca de informações.
Durante o evento em São Paulo, Dudena mencionou que a regulamentação visa regularizar um mercado que movimenta R$ 150 bilhões anuais.
Com a legislação específica, o Brasil poderá formalizar esse mercado, atraindo a atenção de grandes competidores financeiros.
O evento contou com a presença de bancos estrangeiros e digitais, fornecedoras de meios de pagamento, companhias de apostas, certificadoras, e representantes do Banco Central e do Ministério da Fazenda.
Fases da regulamentação das apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), criada há pouco mais de três meses, está avançando rapidamente na criação de regras para o setor.
Com a publicação da primeira fase das regulamentações, laboratórios internacionais foram autorizados a atestarem a capacidade dos operadores de apostas. Além disso, regras para meios de pagamento e plataformas também foram estabelecidas.
Na segunda fase, a autarquia abordará portarias relacionadas à lavagem de dinheiro e às obrigações dos participantes.
A terceira fase tratará de jogos online e ações sancionadoras, enquanto a última fase definirá regras para jogos responsáveis e destinações sociais.
A última portaria está prevista para o fim de julho, e os interessados em operar a partir de 2025 devem pedir autorização até 20 de agosto. Os aprovados serão notificados até 18 de novembro, e o pagamento da taxa de outorga deve ser feito até 18 de dezembro.
Segurança, controle e requisitos para sócios brasileiros
Para garantir a segurança dos apostadores, a SPA criou um grupo de trabalho com o Ministério da Saúde para abordar a saúde mental e financeira dos jogadores.
Dessa maneira, os apostadores precisarão se cadastrar por biometria, e todas as transações financeiras serão eletrônicas.
Em parceria com o Banco Central, a SPA estabeleceu regras rigorosas para monitorar o fluxo financeiro, garantindo transparência e segurança.
Portanto, os sócios brasileiros das empresas de apostas, que devem possuir pelo menos 20% da concessionária, podem ser pessoas físicas ou jurídicas brasileiras.
A regulamentação visa não apenas internalizar os recursos, mas também criar um ambiente seguro e transparente para operadores e apostadores. Lembrando que o projeto de lei foi aprovado no Congresso em dezembro do ano passado.
