Simone Vicentini, que ocupava o cargo de secretária adjunta na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), acaba de deixar a posição. Nomeada em fevereiro para liderar o processo de implementação da regulamentação das apostas esportivas e jogos online, sua saída era esperada com a nomeação do titular, Régis Dudena.
Como atuou Simone Vicentini
Antes de assumir como secretária adjunta, Simone Vicentini coordenava as loterias gerais. Sua nomeação veio diretamente do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Durante seu breve mandato, Simone Vicentini organizou a equipe e lançou a portaria que permitiu a certificação de sistemas de apostas, estúdios de jogos ao vivo e jogos online.
Além disso, liderou a edição da portaria que estabeleceu a Política Regulatória e a Agenda Regulatória da SPA. Desde o início de sua atuação na SPA, Simone Vicentini destacou a importância do momento que o Brasil atravessa na definição de regras claras para o segmento de apostas e jogos online.
Em uma carta aberta no LinkedIn (íntegra aqui), Simone Vicentini fez uma avaliação do seu trabalho e de pontos importantes.
- Sanção da Lei 14.790, de 30/12/2023. Foi necessária ao início da regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
- Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP. Este foi o início dos testes de envio de dados;
- Criação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Dessa forma, foi responsável, dentre outras atribuições, pela regulamentação das apostas de quota fixa;
- Publicação das primeiras Portarias de regulamentação. Habilitação de entidades certificadoras dos sistemas de apostas, estúdios de jogo ao vivo e jogos online (Portaria SPA/MF 300, de 23/02/2024) e a disciplina das transações de pagamento (Portaria SPA/MF 615, de 14/04/2024).
Agradecimento ao antigo secretário José Manssur
Além disso, Simone Vicentini agradeceu ao antigo secretário José Manssur pelo trabalho realizado desde o início.
“Só tenho a agradecer o extenso aprendizado e todo o trabalho realizado até aqui, e especialmente, ao José Francisco Manssur, a quem agradeço a generosidade de me confiar este trabalho que desempenhamos juntos desde o início, e a toda a equipe da SPA, tão dedicada e competente, à qual desejo sucesso na continuidade dos trabalhos.”
“A sensação é de dever cumprido, e de ter contribuído de forma responsável, ética, dedicada, democrática e transparente para a regularização do mercado de apostas no Brasil.”
Novo Secretário Regis Dudena
Regis Dudena, o novo secretário de Prêmios e Apostas, ostenta um doutorado em Direito pela UFMG. Sua especialização é sobre Estudos do Sistema Financeiro Nacional e combate a ilícitos administrativos e criminais.
Ele já gerenciou a parte jurídica da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), uma associação de peso no setor de transportes ferroviários.
Além disso, Dudena já tem experiência no Governo Federal. Em 2016, durante o mandato da presidente Dilma Rousseff, ele atuou como Subchefe Adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
