A aprovação do projeto de Lei 3626/23 representa um passo significativo na regulamentação do mercado das bets. Conforme a iProov, especialista em segurança, essa legislação introduzirá medidas cruciais.
Essas ações incluirão a implementação da biometria facial, para fortalecer a segurança no denominado “mercado de bets”.
De acordo com Daniel Molina, vice-presidente da iProov na América Latina, a regulamentação e a inclusão da biometria facial são avanços positivos, proporcionando confiança e estabilidade à indústria de jogos online.
“A medida é um passo importante de proteção tanto para os interesses desses players como para o bem-estar dos usuários desses serviços, ao reduzir efetivamente o potencial para a realização de atividades ilícitas como fraude de identidade e lavagem de dinheiro”, avaliou Molina.
Redução de fraudes no mercado das bets
Além da verificação de identidade por reconhecimento facial, o projeto de lei também prevê a suspensão de pagamentos em apostas, visando reduzindo efetivamente possíveis atividades ilícitas, como fraude de identidade e lavagem de dinheiro. Tais como as sujeitas a investigação por manipulação de resultados.
Outra frente importante é o monitoramento das atividades dos clientes para detectar potenciais danos ou uso abusivo.
O vice-presidente da iProov ressalta que criminosos podem explorar deepfakes para enganar sistemas de identificação, especialmente em ambientes de jogos online.
Onde geralmente ataques de injeção digital de mídia sintética são difíceis de detectar e altamente escaláveis, tornando-se atrativos para fraudadores.
Regulamentação das apostas esportivas no Brasil
O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil no dia 30 de dezembro de 2023.
A lei sancionada tributa empresas e apostadores. Assim como estabelece regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade.
De acordo com cálculos iniciais do Executivo, a tributação de jogos e apostas virtuais deve destinar aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões.