O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, conhecido como Conar, emitiu recentemente uma circular importante. Este documento visa orientar a publicidade no crescente mercado de apostas esportivas.
A iniciativa, sob a liderança de Sergio Pompilio, presidente do Conar, reflete um passo significativo na regulamentação do setor.
Legislação e reações no mundo do futebol
A circular do Conar se apoia em legislações específicas: os projetos de Lei 13.756 e a Medida Provisória 1182. Ambos estabelecem diretrizes claras para a operação de empresas de apostas esportivas no Brasil.
Paralelamente, uma movimentação notável ocorreu na semana passada. Mais de 30 clubes de futebol brasileiros assinaram uma carta conjunta. Eles expressaram oposição à Emenda 38 do Projeto de Lei, que impõe restrições ao patrocínio de casas de apostas em clubes e atletas nacionais.
Os clubes apelam à Comissão de Esportes do Senado para uma reavaliação e possível revogação da emenda.
Orientações do Conar para publicidade responsável
Embora o texto do Conar não mencione diretamente a Emenda 38, ele traz recomendações valiosas. Estas são essenciais para assegurar uma publicidade responsável no setor de apostas esportivas:
— Proibição de declarações falsas sobre a natureza e os resultados das apostas.
— Desencorajamento do exagero nas atividades de apostas.
— Proteção ao público infantojuvenil, evitando sua participação em anúncios.
— Inclusão de avisos de restrição etária (“18+”) e mensagens de advertência, como “Jogue com responsabilidade”.
— Incentivo à autorregulamentação na publicidade do setor.
Futuras diretrizes e a importância da autorregulamentação
O Conar também anuncia que um grupo de trabalho está elaborando um quadro mais detalhado para a publicidade responsável no setor de apostas esportivas. As novas regras, prometidas para breve, serão divulgadas após a aprovação deste grupo.
Este movimento sublinha a importância da autorregulamentação como ferramenta para manter a integridade e a ética na publicidade, especialmente em um setor tão dinâmico e influente como o das apostas esportivas.
A iniciativa do Conar
Esse marco importante na regulamentação da publicidade de apostas esportivas no Brasil. Ela não apenas orienta as empresas do setor, mas também reflete uma preocupação crescente com a ética e a responsabilidade social.
Ao mesmo tempo, a reação dos clubes de futebol destaca a complexidade e a relevância deste tema no cenário esportivo e publicitário nacional.
A expectativa agora se volta para as futuras diretrizes do Conar, que prometem trazer ainda mais clareza e direcionamento para a publicidade de apostas esportivas no país.
