A tramitação da regulamentação das apostas esportivas continua movimentando inúmeros setores do país. Agora, dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) devem viajar até Brasília para debater os desdobramentos da medida provisória (MP) publicada pelo Governo Federal.
Conforme o Panorama Esportivo de O Globo, os dirigentes devem ser recebidos na Secretaria de Relações Institucionais nesta semana. Afinal, a regulação está em vigor, entretanto, necessita ser aprovada pelo Congresso para não perder validade.
O assunto já foi debatido entre o governo e a CBF na última sexta-feira, 29, na sede da entidade, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro Alexandre Padilha se encontrou com o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
Ainda de acordo com a coluna Panorama Esportivo, a intenção da CBF sempre foi receber 4% da receita bruta e que os recursos não fossem tratados como público, o que evitaria prestações de contas aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Tramitação da regulamentação das apostas esportivas
Após a aprovação na Câmara dos Deputados no dia 13 de setembro, o texto que prevê a regulamentação das apostas esportivas está no Senado e ainda pode receber sugestões.
A apreciação do tema deve acontecer em breve, uma vez que precisa ser votado até o fim deste mês de outubro.
A redução do tempo de licença para empresas de apostas no Brasil de cinco para três anos, a inclusão dos jogos online (como cassinos online) e a taxação estabelecida tanto para os operadores quanto para os apostadores devem gerar debate também no Senado Federal.
Cabe destacar que a Comissão de Esporte do Senado (CEsp) se reunirá nesta quarta-feira, 4, para votação de sete projetos em caráter não terminativo, além de três requerimentos.
Um dos projetos em pauta, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), busca proibir, na publicidade de apostas em eventos esportivos, a participação de pessoas consideradas celebridades ou com poder de influência sobre os apostadores, incluindo atletas, apresentadores e comentaristas.
O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recomendou a aprovação da proposta.
