A regulamentação das apostas esportivas, que voltou a ser debatida pelo Governo Federal recentemente, é um passo essencial para a indústria de jogos de apostas no Brasil. Ao impor regras específicas a um setor até então em situação incerta, o governo concede espaço para o desenvolvimento de um mercado que pode gerar bilhões em impostos.
Além disso, a regulamentação serve para tranquilizar e garantir os direitos dos consumidores brasileiros. Desta maneira, as casas de apostas necessitam se ajustar aos dispositivos legais, proteção de dados, privacidade e transparência, beneficiando o jogador.
Conforme dados governamentais, entre 450 e 500 empresas operam no setor de apostas atualmente no país. Todavia, esses players não podem ter sedes oficiais e tampouco hospedar as suas plataformas no país. E esse é um fatores que trava o potencial gigantesco do Brasil a nível mundial.
A indústria global está acompanhando atentamente cada avanço do mercado brasileiro e a formalização da regulamentação das apostas esportivas tende a impulsionar vários setores da economia nacional.
Afinal, a expectativa é que o país se transforme em uma referência no mercado internacional, podendo atrair novos investidores, receitas e gerar milhares de empregos.
Regulamentação de apostas esportivas está sendo elaborada pelo Ministério da Fazenda
Vale salientar que o atual governo planeja taxar o setor de apostas eletrônicas em jogos esportivos visando compensar perdas com as alterações da tabela do Imposto de Renda (IR), de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, disse em entrevista ao UOL.
De acordo com Haddad, a intenção é regulamentar essa atividade ainda neste mês de março. “Jogo no mundo inteiro é tributado”, complementou o ministro.
Haddad salientou que o Ministério da Fazenda ainda está finalizando as estimativas de quanto seria possível arrecadar com a tributação a partir da regulamentação das apostas esportivas, todavia, que seria ‘da ordem de bilhões’ de reais. “Não muitos (bilhões), mas alguns”, concluiu.
