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O setor de apostas esportivas está em constante evolução e projeta-se um crescimento de 10% até 2028, ultrapassando a marca de 140 bilhões de dólares mundialmente. Em 2021, cerca de 400 sites de apostas operando no Brasil movimentaram aproximadamente 7 bilhões de reais, e essa atividade tem chamado a atenção devido à infraestrutura dessas empresas estar localizada fora do país.

As casas de apostas geralmente têm suas sedes em países onde sua operação é permitida, como Reino Unido, Nova Zelândia, entre outros. Já os sites de apostas online, que operam completamente pela internet, estão autorizados conforme a lei nº 13.756/2018, que categorizou as apostas esportivas como loterias de quota fixos.

Veja o que a legislação diz sobre as apostas no Brasil

Embora não seja proibido que cidadãos brasileiros utilizem sites de apostas online, é importante mencionar que essas casas seguem as leis do país onde estão sediadas e possuem processos de compliance para validação de identidade, sob risco de sanções locais. A legislação ainda deixa dúvidas quanto à regulamentação de documentos e medidas de verificação de identidade, e não está claro como essas casas devem lidar com apostadores brasileiros, o que gera uma percepção de ilegalidade que pode prejudicar o mercado.

Diante desse cenário, existem riscos tanto para apostadores quanto para as casas de apostas. No Brasil, havia previsão de que as apostas esportivas fossem regulamentadas até 2022, no entanto, o processo está parado aguardando decisão da nova gestão. Entre as obrigações das casas de apostas estarão:

  • A obtenção de uma licença, cujo valor, de acordo com um decreto divulgado pelo Ministério da Economia, é de cerca de R$ 22 milhões;
  • Abrir uma filial no país com estrutura e equipe suficientes para suportar as atividades no país;
  • Arrecadação de diversos impostos, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Validação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), principal documento de identificação nacional, para evitar fraudes e restringir jogos de apostas para menores de 18 anos.

Caciporé Valente, CEO da Netrin, comentou sobre a importância das empresas do setor seguirem a risca tais normas: “É importante que as empresas estejam atentas às regras da legislação tributária no Brasil e também às formas de identificação de usuários, para prevenirem riscos de invasores e robôs. Porque no Brasil, o CPF é o principal e mais importante documento para confirmação de identidade de um usuário”.

É importante lembrar que, além das regulamentações impostas pelos países de origem das casas de apostas, as empresas também devem seguir a legislação brasileira de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLD-FT). A Lei 9.613, de 3 de março de 1998, com redação atualizada pela Lei 12.683, de 9 de julho de 2012, regulamenta os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e estabelece medidas para prevenir a utilização do sistema financeiro para esses ilícitos.

Essa norma também cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), responsável por prevenir e combater esses crimes. Essas leis foram aprimoradas através da Circular 3.978, de 23 de janeiro de 2020. Os operadores de meios de pagamento no Brasil são obrigados a criar um sistema de classificação e monitoramento de risco de operações suspeitas de Lavagem de Dinheiro ou Financiamento do Terrorismo, fornecendo relatórios periódicos ao Coaf sobre essas operações.

CPF inválido: um grande problema para as casas de apostas

De acordo com um estudo realizado por especialistas da Netrin, foi constatado que cerca de 10% dos cadastros de pessoas físicas (CPFs) consultados apresentavam irregularidades em uma base de 1 milhão de cadastros de pessoas físicas (CPFs) consultados. Essas irregularidades podem incluir cadastros de menores de idade, situação irregular na Receita Federal e pessoas falecidas.

O caso em específico é de uma empresa que opera no Brasil e é responsável por gerenciar pagamentos e depósitos de sites de apostas esportivas, além de gerenciar as práticas de compliance para KYC (Know Your Customer) para garantir a segurança dos depósitos e saques.

Dielson Haffner, Head Comercial e de Sucesso do Cliente, da Netrin, disse: “Nossas tecnologias consultam, em tempo real, milhares de CPFs e CNPJs diariamente em suas plataformas, garantindo que seus clientes previnam fraudes de identidade. A API de consulta ao CPF também pode ser utilizada no KYC, para a validação de situação do cadastro na Receita Federal, bem como a presença do nome em listas restritivas internacionais, na prevenção à lavagem de dinheiro (AML)”.

Uma possível solução para o problema

A implementação de uma API de consulta inteligente para CPF permitiria que uma casa de apostas bloqueasse cadastros com CPFs inválidos e garantisse a veracidade das informações do apostador no momento do cadastro, verificando se o CPF digitado corresponde ao nome e data de nascimento.

Este mecanismo se concentra principalmente em práticas de KYC (Conheça o Seu Cliente), onde informações são cruzadas para identificar operações suspeitas de ilicitude.

A Netrin, uma startup que oferece soluções para prevenção de riscos e fraudes para mais de 100 clientes em diversos setores, oferece uma página com informações sobre as possibilidades de consultas a CPF e tecnologias antifraudes para sites online, e-commerces e sites de apostas.