Hoje em dia, o setor de apostas esportivas está em franca ascensão no Brasil. Aficionados por esportes, os brasileiros aderiram a prática das apostas pela internet, impulsionados pelos acordos de marcas com os principais clubes do futebol brasileiro.
As casas de apostas estão amparadas em uma brecha jurídica, desde 2018, quando as apostas de cota fixa foram autorizadas. A atividade inclui os lances em que o jogador sabe quanto vai faturar se acertar o resultado, uma vez que a premiação é definida com base na probabilidade daquele desfecho acontecer.
Atualmente, as empresas do setor possuem sedes no exterior, o que não gera empregos e tampouco impostos pagos ao país. Na última segunda-feira, 12, terminou o prazo para que o Governo Federal regularizasse o setor de “apostas de cota fixa”.
“Para que as empresas começassem a operar daqui, o Ministério da Economia precisaria regulamentar o mercado. O prazo era de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Então, o governo tinha até o final de 2022 para aprovar uma legislação”, explicou o advogado Eduardo Teixeira, da Carlezzo Advogados, ao jornal Extra.
Segundo as medidas definidas em 2018, um órgão seria criado para definir as normas para operação das casas de apostas no país. “Enquanto corria o prazo de quatro anos, a regulamentação cabia ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Economia. Agora, o assunto pode retornar ao Parlamento, para que possam ser estabelecidas novas diretrizes para a regulamentação do setor”, acrescentou Teixeira.
Representantes das casas de apostas esportivas relatam importância da regulamentação
As casas devem continuar atuando como antes, isso quer dizer com plataformas hospedadas no exterior, em locais onde as apostas já estão devidamente regulamentadas. Conforme o CEO de operação do Galera.bet, Marcos Sabiá, a regulamentação é essencial para proteger os clientes e o jogo responsável, porque define regras para operação de todas as empresas.
“É uma forma de garantir a responsabilidade das empresas com o usuário final. Sem a regulamentação, perdemos tributos, já que os consumidores continuam recorrendo a empresas estrangeiras, e os clientes deixam de ter um mercado regulado, que garante proteção. Para as empresas, gera insegurança jurídica. A regulação é uma forma de trazer segurança de dados e proteção aos direitos do consumidor, por exemplo”.
O CEO da Esportes da Sorte, Darwin Filho, compartilha da mesma opinião. “Aguardamos ansiosamente pela regulamentação das apostas esportivas no Brasil, ato pendente desde a sanção da lei que legalizou a atividade em 2018. Acreditamos que a regulamentação dará muito mais segurança jurídica para que possamos trabalhar o mercado dentro das previsões legais de um novo decreto”.
O Ministério da Economia chegou a ser procurado pelo jornal Extra mas não se pronunciou. Hoje em dia, o Governo Federal estima que cerca de 450 casas de apostas esportivas estejam operando no Brasil e fechando acordos de parceria com clubes esportivos, esportistas e influenciadores.
A força do setor pode ser vista durante o Campeonato Brasileiro 2022 da Série A tanto nas placas de publicidade nos estádios quanto nos uniformes das equipes participantes. Afinal, todos os 20 clubes contavam com acordos com empresas deste setor.
