A Superintendência de Casinos de Juego (SCJ) do Chile emitiu uma advertência sobre a propaganda de casas de apostas em clubes de futebol locais, assim como no caso da seleção nacional. Ressaltou também que as apostas são ilegais, exceto nos casos em que há uma licença para fazê-lo.
“No Chile, apostar é ilegal, a menos que seja expressamente autorizado. Portanto, somente Polla Chilena de Beneficencia, Lotería de Concepción e Teletrak podem oferecer certos jogos ou apostas online. Qualquer outra pessoa física ou jurídica que o faça estará cometendo um crime”, disse a SCJ em um relatório publicado no diário chileno El Mercurio.
“Qualquer promoção, propaganda ou outra atividade relacionada ao jogo online não deve ocorrer, mesmo que não haja proibição expressa”, acrescentou a SCJ.
A instituição pública, por sua vez, lembrou que os Ministérios da Fazenda e do Esporte declararam ilegais as empresas de apostas que, segundo eles, patrocinam 15 times de futebol, tanto na Primeira Divisão do Chile como em outras ligas. Isto porque eles não pagam impostos e não estão autorizados a operar.
A SCJ também ressaltou que “o Código Penal pune com penas de prisão e multas aqueles que exploram ilegalmente os jogos de apostas”.
As autoridades disseram ter apresentado 29 reclamações ao Ministério Público, bem como enviado cartas ao Conselho de Auto-Regulamentação e Ética Publicitária, e à Associação Nacional de Futebol Profissional do Chile, nas quais foram informados sobre a natureza ilegal dos jogos de apostas online.
A declaração da SCJ vem após a aprovação unânime pela Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados do Chile, de um projeto de lei que procura proibir a presença de publicidade online em clubes e eventos esportivos, tanto pessoalmente como em suas respectivas transmissões de rádio, televisão e streaming.
Após sua aprovação, a proposta legislativa foi apresentada por 10 deputados e agora deve ser votada no plenário da Câmara de Deputados chilena.
Além disso, deve ser mencionado que em março deste ano, o Ministério da Fazenda chileno apresentou um projeto de lei para regulamentar o jogo online e as apostas esportivas, que atualmente carecem de regulamentação que permita aos apostadores competir sob o mesmo marco legal.
