O New York State Register publicou o conjunto oficial de regras para apostas esportivas online que as primeiros nove casas de apostas aprovadas no estado serão obrigadas a seguir para operar. A regulamentação foi adotada oficialmente pelo estado e entrará em vigor quando o mercado for lançado, provavelmente em janeiro de 2022.
O documento afirma que a New York Racing Association “expressou interesse” em oferecer a plataforma de apostas antecipadas (ADW) em conjunto com os licenciados. Os clientes podem usar “uma carteira eletrônica” da qual os fundos podem ser sacados para fazer apostas ou na plataforma de apostas esportivas. Os pagamentos podem ser depositados de ganhos de qualquer serviço.
Comissão de Jogos do Estado rejeita solicitações de casas de apostas
A Comissão de Jogos do Estado de Nova York também negou uma série de petições de operadoras. A DraftKings sugeriu que um link para o processo de reclamação do cliente deveria ser colocado na página da conta do cliente em vez da página principal, o que foi rejeitado porque tornaria o link mais difícil de ser acessado.
Além disso, a Penn National Gaming solicitou a alteração da definição de “promoção de apostas esportivas móveis” e a remoção de termos como “aumento de ODDS” e “benefícios de ODDS”. Isto também foi rejeitado pela Comissão, que considera que a pré-aprovação de promoções garante o controle regulamentar e a proteção do consumidor.
Outras alterações sugeridas pelos operadores incluem funcionários de um licenciado com permissão para apostar em outras plataformas; limitar o número de colaboradores que precisariam ser licenciados como funcionários-chave; e a exigência de testes laboratoriais independentes de software de apostas esportivas móveis ser limitada a software “crítico”. A Comissão discordou em todos os casos.
A sugestão da DraftKings de que a remessa de impostos de apostas esportivas móveis fosse mensal em vez de semanal também foi rejeitada, bem como a sugestão de que o envio de promoções se limite a novas promoções e que não seja obrigatório apresentar mecanismos promocionais substancialmente semelhantes aos que a Comissão aprovou anteriormente.
Em vez disso, a Comissão de Jogos declarou que os operadores devem submeter todas as promoções para aprovação pelo menos 15 dias antes do seu lançamento.
Nove operadoras recebem autorização para apostas esportivas online
Agora que o conjunto final de regras foi publicado, o senador do estado de Nova York, Joseph Addabbo, disse que o estado pode liberar as primeiras apostas até meados de janeiro. A última etapa antes do lançamento é os nove operadores negociarem a localização dos servidores de apostas, que serão situados nos cassinos físicos.
“À medida que concluímos cada etapa importante para oferecer aos nossos residentes um produto de apostas esportivas online de primeira linha em Nova York, devemos nos concentrar nas negociações finais dos servidores, para que eles estejam funcionando nos cassinos aprovados, a fim de obter apostas esportivas em Nova York em janeiro”, afirmou.
O pacote final de regras adiciona uma série de condições que já eram de conhecimento do público, como licenças com duração de 10 anos, uma taxa de US$ 25 milhões e uma matriz estabelecendo uma alíquota de imposto de renda bruta de 51%. As apostas também não serão permitidas em um jogo em que uma equipe universitária de Nova York esteja jogando.
No entanto, os apostadores que buscarem financiar suas operações por meio de cartões de crédito enfrentarão um limite anual de US$ 2.500. Enquanto isso, as operadoras do estado são obrigadas a adotar medidas de proteção para os clientes, incluindo limites de depósito e ferramentas a serem exibidas de forma destacada nos sites.
Os operadores autorizados pela Comissão a operar no estado são: Bally Bet, BetMGM, DraftKings, FanDuel, Caesars Sportsbook, WynnBET, PointsBet e Rush Street Interactive. Todos foram obrigados a encontrar um cassino estadual para hospedar seu servidor e um laboratório independente para aprovar e testar seu software de geolocalização.
