Canadá aprova lei das apostas esportivas

O Canadá avançou no processo para liberar as apostas esportivas em evento único, uma vez que o Senado aprovou a terceira e última leitura do Projeto de Lei C-218, a Lei de Esportes Seguros e Regulamentados.

Aprovado sem qualquer modificação, a Lei C-218 concede a oportunidade para que as dez províncias do Canadá decidam se querem regular de maneira independente as apostas em eventos esportivos.

A proposta vai desvincular ainda mais o setor de jogo do Código Criminal do Canadá, uma vez que as regras e as respectivas punições referentes aos jogos serão administradas pelas próprias províncias.

“Este é um grande marco e conquista para a indústria canadense de jogos”, declarou Paul Burns, o presidente e CEO da Associação Canadense de Jogos (Canadian Gaming Association – CGA).

“A CGA tem trabalhado para legalizar as apostas esportivas de evento único por mais de 10 anos e o projeto de lei C-218 se beneficiou do amplo apoio das partes interessadas de todo o Canadá”, acrescentou.

Burns complementou: “A necessidade de regulamentação, supervisão, proteção ao jogador e a criação de incentivos econômicos para o Canadá foi entendida por todos os envolvidos no processo legislativo, razão pela qual o projeto de lei foi aprovado com sucesso”.

Projetado pelo defensor da indústria de apostas esportivas, Brian Masse, MP do Windsor West Ontario, o projeto C-218 buscava aprovação desde o começo do ano passado. Depois de muita dificuldade para legalizar as apostas, a proposta também foi apoiada por Kevin Waugh, MP de Saskatoon-Grasswood.

Associação do Canadá conquistou apoio das ligas esportivas

Há alguns meses, a CGA assegurou “alcance vital” junto às ligas esportivas do Canadá e dos Estados Unidos (NBA, NHL, NFL e MLB), solicitando aos parlamentares que ajudassem no processo de aprovação do projeto de lei para descriminalizar e modernizar as leis de jogos no país.

Depois da aprovação, a Associação Canadense de Jogos publicou uma lista de nomes que auxiliaram em todas as etapas do processo de regulamentação. Gord Brown, MP de Leeds-Grenville-Thousand Islands e Rideau Lakes, foi reconhecido como um ‘apoiador incansável’ da causa.

“A análise séria e cuidadosa do Projeto de Lei C-218 por Senadores e Membros do Parlamento irá melhorar drasticamente a capacidade de oferecer apostas esportivas no Canadá e fornecer uma importante ferramenta competitiva para uma indústria que foi severamente afetada pelas paralisações do COVID-19”, afirmou Carrie Kormos, da CGA.

Indústria de apostas esportivas está atenta as ações do governo de Ontário

A atenção da indústria agora se volta para o governo de Ontário, que deve publicar a sua estrutura legislativa para regular os serviços do setor no estado mais populoso do Canadá. A aprovação foi encarada como um novo fator para assegurar o lançamento do sistema de jogo online independente de Ontário, elaborado pelo Ministério de Finanças da província.

Em participação na conferência SBC Digital North America, Stan Cho, MP de Willowdale e executivo de políticas do Ministério das Finanças de Ontário, frisou: “O projeto mudará os códigos federais para legalizar as apostas em evento único, mas o mais importante é que ajudará Ontário a aprimorar essa atividade. As apostas esportivas são uma oferta crucial para qualquer regime legal de jogos”.

Além disso, Cho pontuou que o Tesouro de Ontário foi ‘bombardeado’ por estimativas de mercado que variavam de 500 milhões até 1 bilhão de dólares por ano. No entanto, o órgão seguiu focado em criar condições para um setor de jogo equilibrado para os negócios, definindo regras mais seguras e garantias legais para lançar o primeiro mercado regulamentado.