Demora na regulamentação coloca apostas esportivas em “zona cinza” no Brasil

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O Podcast semanal, que vai ao ar às segundas-feiras, e é comandado por Amanda Kestelman, Ana Thais Matos e Bárbara Coelho, abordou o tema “Apostas Esportivas”.

O repórter Fred Justo se uneu ao trio para debater o assunto na edição 56 da Rodada Tripla.

O podcast, do GloboEsporte, avaliou o contexto denominado “zona cinza”, envolvendo desde as casas de apostas até o risco de manipulação de resultados em virtude da demora na criação de regras específicas para esse setor no Brasil.

Processo regulatório das apostas esportivas no país

“A ideia desse projeto, que foi aprovado no governo do então presidente Michel Temer, é fomentar o turismo. Querem criar cassinos no Nordeste, criar bancas de apostas. Fazer algo similar ao que ocorre nos Estados Unidos, em Las Vegas”, declarou o repórter Fred Justo.

Desde a aprovação da lei, as casas de apostas estão cada vez mais presentes no cenário nacional e a estimativa é que o mercado global movimente aproximadamente 1,8 trilhão de euros anualmente.

No país, essas plataformas se enquadram atualmente em uma situação cinzenta, como definiu o advogado Luciano Andrade Pinheiro, sócio da Corrêa da Veiga Advogados;

“Esses sites que operam no Brasil não estão hospedados aqui, e sim no exterior. A gente entende que quem faz essa aposta esportiva no Brasil não está cometendo nenhum tipo de ato ilícito, nenhuma contravenção penal”, afirmou.

Inicialmente, a Caixa Econômica Federal não pretende ter relação com essa área, uma vez que a lei estabelece uma sistema de concorrência. Sendo assim, depois de concluir a regulamentação, as empresas privadas serão obrigadas a respeitar todas as medidas determinadas pelo Governo Federal.

Perigo de manipulação de resultados

No começo do ano, um sistema de manipulação de resultados em competições de futebol do Rio de Janeiro foi denunciado por Justo em uma reportagem no Esporte Espetacular, da TV Globo. No momento, a lei em vigor no Brasil não estipula a responsabilização criminal para pessoas jurídicas.

De modo geral, as autoridades acabam por autuar os dirigentes, jogadores ou árbitros que foram flagrados nas irregularidades. Lembrando que as normas até foram modificadas depois da descoberta da Máfia do Apito, em 2005.

Sendo assim, as equipes tendem a pegar sanções a partir do código elaborado pela Fifa, uma vez que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) não trata diretamente do assunto.

“A gente tem uma lei desde a Máfia do Apito com Edilson Pereira de Carvalho. Em 2010, foram incluídos no Estatuto do Torcedor três artigos que tratam da manipulação de resultados”, explicou o advogado Tiago Horta Barbosa.

Barbosa acrescentou: “Só que, até hoje, ninguém foi punido criminalmente no Brasil por isso. Gera uma ideia de impunidade. Se essa resposta não for bem dada, todo o trabalho para detectar as fraudes vem por água abaixo”.

O podcast Rodada Tripla sobre as apostas esportivas no Brasil pode ser ouvido na integra neste link.

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