Brasília foi palco de um evento relacionado a indústria do jogo nesta quarta-feira, 2 de outubro. Isso porque a Governança Internacional e Instituto de Risco (GovRisk) e a Genius Sports promoveram a Summit Sports Integrity, contando com a presença de representantes do Ministério da Economia, Ministério Público e Polícia Federal
O encontro foi uma reunião entre profissionais das principais agências governamentais brasileiras e dos especialistas de organizações públicas e privadas.
O intuito foi tratar das questões para assegurar a integridade do esporte nacional, bem como adiantar os desafios a partir da regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Debates da Summit Sports Integrity
Painel 3: Impacto da Lei e Regulamentação em Mudança na Integridade do Jogo e do Esporte no Brasil
A terceira discussão do evento tratou das mudanças que devem ocorrer no cenário brasileiro e como a legalização das apostas impactou a pratica esportiva em outros mercados.
Sócio da FYMSA Advogados, Luís Felipe Maya começou explicando as leis 3.987 e 9215, que resultaram no banimento dos cassinos no Brasil em 1946. Ele prosseguiu contando Histórico Normativo, detalhando o andamento até 2015.
Na sequencia, Percy Wilman, o consultor especial da Genius Sports na América Latina, frisou a relevância de todas as partes se envolverem na denuncia de iniciativas irregulares.
“Quando falamos sobre regulamentar, o esporte é global, os jogadores são globais, temos que proteger o mercado. O operador de aposta tem que ter a obrigação de reportar situações que geram desconfiança”, frisou.
Já a diretora jurídica e de pesquisa da Gambling Compliance nas Américas, Kristal Rovira fez um paralelo entre os países sul-americanos e suas taxações, mostrando qual seria um mercado competitivo. Ela ainda falou sobre os direitos de dados dos EUA.
“Todos querem os dados oficiais. Nos EUA, ainda se amadurece essa conversa, pois alguns estados americanos usam dados duvidosos. Na Europa é parecido, de país para país”, salientou Kristal.
Painel 4: Projetando um ecossistema que funcione para todos – o que está por vir no Brasil?
O quarto debate da Summit Sports Integrity se focou tanto nas lições que outros países que legalizaram as apostas quanto dos mecanismos de denúncia com a cooperação entre segmentos públicos e privados.
O subsecretário de Prêmios e Sorteios da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldir Eustáquio afirmou que o Governo Federal deve avaliar bem as medidas que serão colocadas em vigor para minimizar as chances de vício no jogo.
“Governo precisa pensar bem na regulamentação para não criar pessoas que vivam do jogo e apenas (apostando). Conversando com nossa equipe, liberada pelo Secretário Alexandre Manoel, estamos tentando fazer a regulamentação ideal. Alterar a lei e levar ao decreto. Espero que até dezembro tenhamos um caminho para eu falar sobre prazo de regulamentação”, ressaltou.
Eustáquio se mostrou otimista com o mercado de apostas no Brasil, mas preferiu não impor metas ainda. “Temos certeza que o mercado se expandirá, preferimos não falar em números que possam entrar. Vamos regulamentar e aí sim pensamos nos valores”, frisou.
Logo após, o painel da Summit Sports Integrity teve sequencia com o presidente da Global Lottery Monitoring System (GLMS), Ludovico Calvi, que declarou a necessidade de tornar as apostas em algo do cotidiano dos brasileiros: “precisamos criar uma cultura de apostas esportivas nas pessoas. Quando a pessoa for comprar pão, ela poderá fazer sua aposta na máquina”.
Além disso, Ludovico comentou sobre casos de manipulação de resultados ocorridos na Itália, que acabaram sendo desvendados com a atuação de sua empresa.
Painel 5: Cooperação Jurídica Internacional e Investigações Policiais de Match-Fixing
A última parte do evento em Brasília debateu as estruturas legais para prevenção e ação penal visando combater a corrupção esportiva, bem como as investigações transfronteiriças com apresentação de provas admissíveis de manipulação de resultados no tribunal.
Pensando nisso, Nivio Nascimento (coordenador da Unidade de Prevenção ao Crime e Segurança Pública do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime) reforçou a necessidade de implementar as praticas internacionais de fiscalização e apuração de casos suspeitos no país.
O integrante da Polícia Federal, Frederico Skora, também tratou da questão de prevenção e investigação. “Poderíamos investigar uma corrupção privada caso ela tenha acontecido num âmbito esportivo”, concluiu.
