O Blog do jornalista Eduardo Ohata, no Yahoo Esportes, levantou uma questão importante referente às rendas provindas dos patrocínios de sites de apostas esportivas para os clubes de futebol.
Com a invasão dos sites de apostas no Brasileirão 2019, o artigo 42 da Lei Pelé pode jogar contra os clubes e limitar a renda do setor de gambling para o mercado do futebol.
Entenda na reportagem intitulada “Legislação impede clubes de ganhar dinheiro de apostas esportivas” publicada no Yahoo Esportes
Uma renda extra anual com projeção para ultrapassar até os R$ 200 milhões para os clubes de futebol referente às apostas esportivas, legalizadas em dezembro passado, é vetada por uma legislação já existente. Cartolas de clubes de futebol já contam com essa nova fonte de renda reforçando seus caixas até para reforçar seus times.
O parágrafo 2ª do Artigo 42 da Lei Pelé (Lei 9.615 de março de 98) dita que não se aplica ao que dispõe o artigo, que trata do direito de arena, “a exibição de flagrantes de espetáculo ou evento desportivo para fins… jornalísticos, desportivos ou educativos ou para a captação de apostas legalmente autorizadas”.
“A lei isenta os sites e aplicativos de apostas esportivas de remunerar os clubes em mais de R$ 200 milhões, se forem considerados também os betting rights, direito dos sites e aplicativos de exibir melhores momentos das partidas, o que hoje sairia de graça”, confirma Pedro Trengrouse, o principal especialista no país em apostas esportivas, único brasileiro membro da Associação Internacional de Consultores da Indústria de Jogos e vice-presidente da Comissão Especial de Jogos da OAB. “Para os clubes se beneficiarem da arrecadação, a legislação teria que ser mofidicada.”
A principal prova de que os cartoias estão de olho no dinheiro movimentado pelas apostas esportivas foi a organização, pela Federação Paulista de Futebol, do primeiro seminário sobre o assunto dirigido aos clubes de futebol no final de julho.
A interlocutores, dirigentes da FPF defendem acreditar ser justa a reivindicação dos clubes de receber 1% do total arrecadado pelos sites e aplicativos de apostas. Trata-se da mesma linha seguida pelas ligas esportivas nos EUA, onde o assunto passa por uma discussão. Além disso, também está em seu radar a questão da integridade das partidas, para evitar novos episódios como o da “Máfia do Apito”.
O Ministério da Economia organiza para breve uma consulta pública para que o assunto seja debatido por todas partes interessadas.
