O mercado regulado de apostas esportivas cobra do governo federal o endurecimento da fiscalização sobre empresas que fornecem jogos de cassino online para plataformas clandestinas. Entre os principais alvos está o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “Jogo do Tigrinho”, um dos produtos mais explorados por operadores ilegais.
A expectativa do setor é que o Ministério da Fazenda publique ainda neste ano uma regulamentação específica para os fornecedores que integram a cadeia operacional das apostas online.
Embora os cassinos online tenham sido autorizados no Brasil no fim de 2023, a atuação legal exige uma licença federal. Para operar, as empresas precisam passar por análise de antecedentes dos controladores e pagar uma outorga de R$ 30 milhões.
Fora desse sistema, a exploração de apostas permanece ilegal e frequentemente aparece associada a crimes financeiros, incluindo lavagem de dinheiro.
Por que as bets querem fiscalizar os fornecedores de jogos
As empresas licenciadas defendem que a fiscalização não se limite aos operadores. Segundo representantes do setor, os fornecedores de jogos também devem responder por serviços prestados a plataformas clandestinas.
A estrutura operacional das apostas online funciona de forma altamente terceirizada. Enquanto a operadora administra a marca e o relacionamento comercial com os clientes, outras empresas fornecem softwares, jogos de cassino, sistemas de pagamento, ferramentas de identificação e serviços de apostas esportivas.
Atualmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas concentra a fiscalização nos operadores licenciados. Paralelamente, o Banco Central iniciou o monitoramento das instituições financeiras que realizam pagamentos para plataformas ilegais.
Como funciona a cadeia operacional de uma bet
O funcionamento de uma casa de apostas envolve diversos agentes especializados.
A operadora, conhecida popularmente como bet, mantém contato direto com o consumidor e assume a responsabilidade jurídica pela relação comercial. A plataforma tecnológica reúne sistemas terceirizados que permitem o funcionamento do site.
Outro elemento essencial é o sistema de processamento de apostas. Ele registra usuários, controla movimentações financeiras e armazena todas as operações realizadas na plataforma.
Quem participa da estrutura das apostas online
O segmento de apostas esportivas oferece mercados relacionados a resultados e estatísticas de eventos esportivos.
Já a área de jogos online engloba produtos de cassino digital, incluindo caça-níqueis e jogos com transmissão ao vivo, como roletas operadas em países onde a atividade é permitida.
Além disso, empresas especializadas realizam a validação de identidade dos usuários por meio de documentos e reconhecimento facial.
As processadoras de pagamento, também chamadas de adquirentes, executam depósitos e saques. No Brasil, a legislação proíbe o uso de cartão de crédito para apostas.
Outro elo importante são os fornecedores de odds, responsáveis por calcular os valores pagos aos apostadores em caso de acerto.
Os agregadores reúnem diversos jogos em uma única interface.
Por fim, os desenvolvedores de jogos criam os produtos utilizados pelas plataformas e também recebem participação financeira sobre as apostas realizadas.
Cassinos online concentram maior parte das receitas
Segundo dados da consultoria H2 Gambling Capital, os jogos de cassino online representam 60% do faturamento das casas de apostas legalizadas no Brasil.
Entre as plataformas ilegais, essa participação alcança 72% de um mercado que movimentou R$ 14 bilhões em 2025.
Jogos como Fortune Tiger (Tigrinho), “Velho do Raio” e Aviator concentram grande parte desse volume financeiro.
O que diz o setor regulado sobre os sites clandestinos
De acordo com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), os operadores ilegais atuam fora do território nacional, recolhem poucos tributos e evitam o pagamento da licença federal exigida pelo governo.
André Guelfi, presidente do IBJR e CEO da Betsson no Brasil, afirma: “Não faz sentido o governo ir atrás apenas dos operadores, exigindo o cumprimento de regras estritas de quem está legalizado, enquanto o fornecedor dos jogos presta serviços de forma irresponsável para o mercado clandestino.”
A entidade defende que a futura regulamentação alcance também as empresas responsáveis pela distribuição dos jogos.
Como o governo pretende regulamentar os fornecedores
A Secretaria de Prêmios e Apostas informou que realizou consulta pública para receber sugestões de operadoras, entidades e representantes da sociedade civil sobre a regulamentação dos fornecedores.
Além disso, uma audiência pública para discutir o tema está marcada para o próximo dia 25.
Atualmente, a legislação exige apenas que os desenvolvedores de jogos apresentem certificados emitidos por auditorias independentes comprovando conformidade com as regras brasileiras.
O setor regulado pede que as punições aplicadas aos fornecedores irregulares sejam equivalentes às previstas para as casas de apostas.
Entre as sanções possíveis estão advertências, suspensão das atividades, cassação de licença e multas que podem chegar a R$ 2 milhões.
Como as regras estaduais e municipais impactaram o mercado
O ambiente regulatório brasileiro ainda gera dúvidas entre os participantes do setor.
Além das licenças federais emitidas pelo Ministério da Fazenda, estados como Rio de Janeiro, Paraná e Paraíba criaram modelos próprios de autorização.
No âmbito municipal, algumas cidades também passaram a conceder permissões para exploração de apostas.
Bodó, no Rio Grande do Norte, chegou a comercializar licenças por valores a partir de R$ 5 mil.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu as licenças municipais em dezembro de 2025. Com isso, operadores que dependiam exclusivamente dessas autorizações passaram a ser considerados clandestinos.
Quais medidas o governo adotou contra o mercado ilegal
Segundo o Ministério da Fazenda, diversas ações já estão em andamento para combater operadores clandestinos.
Em parceria com a Anatel, mais de 45 mil sites considerados irregulares foram bloqueados.
Na área financeira, a Secretaria de Prêmios e Apostas identificou 2.007 contas bancárias suspeitas de ligação com apostas ilegais.
Desse total, 873 contas foram encerradas pelo Banco Central.
A Lei Complementar 224, aprovada em 2025, também ampliou a responsabilidade sobre a atividade. A norma estabeleceu que fornecedores de tecnologia e intermediários financeiros possuem responsabilidade solidária no recolhimento dos tributos do setor.
Além disso, o governo intensificou o monitoramento da publicidade irregular.
Ao todo, foram concluídos 712 processos de fiscalização contra influenciadores digitais. As ações resultaram na remoção de 682 perfis e de 290 publicações em plataformas digitais.
Os trabalhos ocorreram em cooperação com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com o Conselho Digital do Brasil.
